PCP apresenta 145 propostas de alteração ao Orçamento Regional

Entre as propostas de alteração propostas pelo PCP está o assumir da gestão do Centro Internacional de Negócios da Madeira e o impedimento de o executivo realizar em 2018 de qualquer parceria público-privada.

O PCP Madeira vai apresentar 145 propostas de alteração ao Orçamento Regional da Madeira para 2018.

Entre as propostas estão: a nulidade ou anulação dos contratos de permuta financeira (SWAP), o assumir da gestão do Centro Internacional de Negócios (CINM) pelo Governo Regional, a alienação das participações sociais que a Região detém em entidades participadas, o impedimento de o executivo realizar em 2018 qualquer parceria público-privada.

O PCP pretende que o Governo Regional fique obrigado em prol da “defesa do interesse público”, a realizar
durante o ano de 2018 todas as “diligências necessárias” à reversão para a Região dos contratos de parcerias público-privadas. A intenção do partido é que o executivo proceda também “às alterações necessárias” à diminuição dos “custos administrativos das micro e pequenas empresas”.

Entre as propostas de alteração que vão ser apresentadas pelo PCP estão também: uma taxa da derrama de 9% para rendimento tributável superior a 35 milhões de euros, um regime de contribuição para o sistema bancário, uma contribuição extraordinária sobre as concessões rodoviárias de 5%, uma sobretaxa sobre as transacções de valores mobiliários realizados na Região, uma contribuição extraordinária de 10 euros por tonelada de inertes extraídos no território da Madeira.

O PCP quer ainda uma taxa eco-turística regional, no valor de um euro, por cada dia de permanência de cada passageiro que dê entrada na Região, com o intuito de recuperar, manter e revalorizar as levadas, veredas de montanha e outro património natural do território.

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