PCP apresenta hoje proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde

O Partido Comunista (PCP) vai apresentar esta quarta-feira uma proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde. O CDS já fez saber que irá também apresentar uma proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde, mas o acordo do Governo deverá ser estabelecido com o PCP e o Bloco de Esquerda (BE).

As alterações à Lei de Bases da Saúde são um dos dossiers que o Governo espera vir a fechar antes do fim da legislatura. Em cima da mesa estão duas propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde. Uma apresentada por João Semedo, médico e ex-coordenador do BE, e António Arnaut, fundador do Partido Socialista (PS) e conhecido como “pai” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e outra, elaborada pela antiga ministra da Saúde de António Guterres, Maria de Belém Roseira.

A proposta do BE prevê acabar com as taxas moderadoras no SNS, tornando-o universal e gratuito. Os bloquistas querem também acabar com as Parcerias Público-Privadas (PPP), de forma a que a gestão das unidades de saúde seja integralmente pública. Ao mesmo tempo, o BE quer que o trabalho que seja assegurado pelo setor privado seja financiado publicamente sempre que se trate de complementar os serviços existentes.

Já a proposta de Maria de Belém Roseira está a ser estudada pelo Governo e deve ser ajustada pelo Executivo antes de dar entrada na Assembleia da República. O documento prevê a manutenção das taxas moderadoras no SNS e defende um sistema cada vez mais ao serviço do cidadão, através de planos locais e do reforço da relação com as autarquias. O documento aponta ainda para um aumento do financiamento da saúde, em que parte seria destinada à premiação dos profissionais.

A apresentação pública das propostas de alteração do PCP à Lei de Bases da Saúde vai acontecer no auditório do hotel Holiday Inn Lisbon às 17h30. A cerimónia vai contar com a intervenção do secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, que fará a apresentação das propostas.