PCP e BE querem mexidas nas Forças Armadas
O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda pressionam o Executivo de António Costa a reverter algumas normas que regulam as Forças Armadas portuguesas. O PCP sustenta que é necessário fazer alterações ao estatuto dos militares e o BE tenciona “clarificar” a lei orgânica da Polícia Marítima e separá-la da Marinha.
O Ministério da Defesa Nacional avança que não estão previstas mexidas nos diplomas orgânicos ou estatutários antes de 2018. No entanto, tal parece não agradar os dois partidos que sustentam a governação socialista.
De acordo com o PCP a reversão das medidas aprovadas pelo governo PSD/CDS “a pretexto de pretensas medidas de reestruturação e modernização das Forças Armadas” é um passo fulcral para o estatuto dos militares, já que estas “promoveram alterações doutrinárias e estatutárias no sentido do aprofundamento de um processo de concentração e governamentalização da instituição militar, com a consequente perda da sua autonomia”.
Os comunistas mostram-se contra a “isenção política” a que os militares estão obrigados, defendendo ao invés disso, uma “isenção partidária”. Invocam também a passagem à reserva dos militares, que de acordo com o sistema aprovado por Passos Coelho obriga ao cumprimento “de 40 anos de serviço ou 55 anos de idade”. O PCP pretende alterar esta regra, obrigando ao cumprimento de apenas uma destas condições, permitindo deste modo a “abertura de novas vagas e as progressões nas carreiras”.
O projeto-lei apresentado pelo PCP será esta sexta-feira entregue em Parlamento. Ontem foi a vez de os bloquistas apresentarem as suas propostas nesta matéria. No projeto-lei enviado à Assembleia, o BE afirma que quer acabar com a “supremacia militarista”, propondo para isso tirar a Polícia Marítima da dependência da Autoridade Marítima/Marinha, garantindo-lhe autonomia administrativa e financeira.
“A PM é a única força de segurança que não tem uma lei orgânica própria, e que depende de um órgão administrativo – ainda por cima militar –, em vez de depender diretamente de um membro do governo”, sublinha o partido.
