PCP defende o aumento do complemento à reforma na Madeira

O PCP quer que o complemento à reforma na Região Autónoma da Madeira (RAM) seja aumentado e que abranja um universo maior de reformados na região.

O deputado do PCP Ricardo Lume apresentou este diploma na Assembleia da Madeira na manhã do dia 15 de fevereiro, lembrando que a falta de proteção aos idosos, ilustrada pelos índices de pobreza, o isolamento social, e a fragilidade nos acessos à saúde são “reflexo de que é necessário dar uma resposta mais formal aos problemas dos reformados da região”.

O PCP considera que os processos burocráticos e critérios para apoios exclui a maioria dos idosos na região, lembrando que na região 42 mil pensionistas vivem com uma reforma de 362 euros, inferior em 12,5% ao valor registado a nível nacional, e que apenas 1.200 idosos é que têm acesso a um complemento de reforma, no valor de 70 euros.

Deste modo, o PCP propõe que na região, um pensionista com um uma reforma inferior ao salário mínimo nacional e um rendimento anual per capita igual ou inferior a 10 mil euros, tenha um complemento à reforma no valor de 65 euros. Aos idosos que tenham uma pensão de reforma inferior ao salário mínimo nacional, e o rendimento anual per capita igual ou inferior a 6.500 euros, o PCP sugere um complemento de reforma em 100 euros mensais.

Apesar do deputado comunista reconhecer que “o aumento geral das reformas e este é um dever do Estado”, Ricardo Lume lembrou que a criação de um complemento de reforma para as pessoas socialmente mais vulneráveis da RAM é uma competência do Governo Regional.

Enumerando alguns dados estatísticos, Ricardo Lume referiu ainda que em 2020 a região tinha 65 mil reformados e pensionistas, dos quais 42 mil recebiam uma pensão de velhice, 18 mil recebiam uma pensão de sobrevivência e 6 mil uma pensão de invalidez.

A deputada do PS Sofia Canha interviu de seguida, remetendo para as assimetrias relacionadas com o género nos índices de pobreza na velhice. A deputada referiu que a taxa de pobreza entre mulheres com mais de 65 anos é de 23,2% contra os 18% entre os homens, valor resultante de “um passado que excluía as mulheres do mercado de trabalho”. Lamentando que apenas 1.200 idosos na região autónoma têm acesso ao complemento regional da reforma, a deputada socialista considerou que a proposta do PCP “é uma medida a considerar seriamente”.

Também do PS, o deputado Élvio Jesus apontou para lacunas no sistema de saúde, nomeadamente a exclusão de idosos de acesso aos médicos e enfermeiros de família, lembrando ainda que muitos são obrigados a gastar os recursos limitados que têm para recorrer ao serviço de saúde privado.

Na bancada do JPP, Élvio Sousa considerou a medida do PCP positiva, lembrando que o número de pessoas em situação de pobreza e exclusão social ronda os 84 mil na região. Por sua vez, o deputado Paulo Alves afirmou que “a realidade social atual da Madeira é fruto das políticas de 42 anos de governação do governo PSD”.

CDS atribui culpas ao Governo da República. PSD aponta para programas de apoio ao idoso em vigor na RAM

A deputada do CDS/PP Ana Cristina Monteiro disse que o complemento regional ao idoso em vigor é “justo”, apontando para falhas a nível do Estado: “o valor das pensões está congelado há mais de dez anos, e o Governo da República nada tem feito nesse sentido”, acusou a deputada centralista, afirmando que é o dever do Estado “assegurar condições mínimas de sobrevivência a todo o território nacional através da equiparação da pensão mínima ao salário mínimo nacional”.

A deputada do PSD Rubina Leal também mencionou que o aumento geral das reformas é um dever do Estado, mas que o complemento de reforma foi contemplado pelo Governo Regional no Orçamento Regional de 2022 em 8,5 milhões de euros. Aqui, a deputada social-democrata lembrou que o PCP não aprovou o orçamento. “por um lado vota contra, e por outro apresenta esta proposta”, acusou.

Rubina Leal enumerou ainda os “vários programas” de apoio às pessoas idosas, como o programa “Mais Visão”, de 1,4 milhões de euros, um suplemento em 51 milhões de euros para ajudantes domiciliários, 3 milhões de euros alocados para cuidadores informais, e ainda as ajudas técnicas no apoio ao acesso aos medicamentos, em cerca de 1 milhão de euros.