PCP desafia Governo a reduzir ainda mais o PEC

Perante centenas de militantes, num comício realizado hoje à tarde na Universidade do Algarve, em Faro, o secretário-geral do partido sugeriu “que se avance mais na redução do Plano Especial por Conta (PEC) e que se tomem novas medidas para tornar essa redução mais significativa”, não a fazendo depender do aumento do salário mínimo.

“Esse seria certamente um contributo positivo para responder aos problemas das micro, pequenas e médias empresas, sem desvalorizar o aumento do salário mínimo social”, sublinhou.

Para o secretário-geral do PCP, não é “a atribuição de uma benesse” em relação ao aumento do salário mínimo que resolve os problemas das empresas, cujas dificuldades, considerou, se prendem, sobretudo, com os custos de produção e a dificuldade no acesso ao crédito.

“Se querem fazer bem às micro, pequenas e médias empresas reduzam mais o PEC e eliminem-no no ano que vem”, defendeu Jerónimo de Sousa, lembrando que a redução do PEC de 1.000 para 850 euros foi uma proposta apresentada pelo PCP durante a discussão do Orçamento do Estado para 2017.

O Governo e os parceiros chegaram a acordo, a 22 de Dezembro, relativamente à descida da Taxa social Única (TSU) dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, mas PCP, BE e PSD já anunciaram que vão votar contra a medida para evitar a sua entrada em vigor, em Fevereiro.

A redução da TSU foi aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais – à excepção da CGTP -, como contrapartida para as empresas do aumento do Salário Mínimo Nacional, de 530 para 557 euros, que já está em vigor desde 1 de Janeiro.