PCP diz que acordo europeu “padece de gravosas insuficiências” que prejudicam Portugal

O Partido Comunista Português (PCP) considera que o acordo europeu alcançado esta quinta-feira sobre o Fundo de Recuperação e o orçamento plurianual “padece de gravosas insuficiências” que prejudicam Portugal. Os comunistas dizem que a aprovação era “esperada” e sublinham que “a ideia de que Portugal nunca recebeu tanto dinheiro oculta que essas verbas resultam da antecipação de verbas de futuros orçamentos ou de empréstimos”.

“O PCP considera que o acordo alcançado padece de gravosas insuficiências que prejudicam objetivamente os interesses de Portugal, uma vez que prevê um corte significativo nas verbas destinadas à chamada coesão económica, social e territorial e à agricultura e pescas, bem como o aumento da contribuição nacional para o Orçamento da União Europeia”, defende o PCP, num comunicado enviado às redações.

O PCP salienta ainda que o acordo alcançado prevê “a diminuição das contribuições dos países que mais beneficiam com o euro e o mercado único”, como é o caso da Alemanha, Holanda, Áustria, Suécia ou Dinamarca, e que isso confirma “a tendência geral de aprofundamento de assimetrias de desenvolvimento e desigualdades entre países”. E lamenta o aumento “inaceitável” das verbas destinadas à “vertente militarista e intervencionista” europeia.

Já sobre o Fundo de Recuperação e Resiliência em específico, o PCP diz que os 750 mil milhões de euros previstos são “insuficiente face à gravidade da situação e às necessidades de investimento público por parte de alguns Estados” e alerta que não há “um efetivo apoio por via de subvenções a fundo perdido”.

“A ideia de que Portugal nunca recebeu tanto dinheiro oculta grosseiramente que essas verbas resultam, essencialmente, da antecipação de verbas de futuros orçamentos comunitários ou de contração de empréstimos, facto que poderá determinar que, a partir de 2028, Portugal venha a ter menos recursos disponíveis e maiores encargos financeiros, num quadro de ainda maior dependência”, explica o PCP.

O PCP defende que a utilização das verbas alocadas “deve ser determinada pela necessária resposta aos problemas que os trabalhadores, o povo e o país enfrentam” e contribuir para “assegurar o desenvolvimento soberano de Portugal, e não subordinada às prioridades e interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e das grandes potências da União Europeia”.

“Hipocrisia” da Hungria e Polónia

Os comunistas consideram que o acordo alcançado já era “esperado”, apesar de a Hungria e a Polónia ter bloqueado o pacote financeiro através do veto devido ao “mecanismo para a democracia e Estado de direito”. O PCP considera que esse pré-requisito para acesso às verbas europeias representa uma nova “formas de chantagem”, que, ao invés de ter como preocupação a defesa da democracia, “visam salvaguardar a política neoliberal”.

Nessa salvaguarda da política neoliberal, o PCP diz que se inclui também “a prevalência da concorrência capitalista no mercado único, sobre qualquer perspetiva de solidariedade ou a soberania dos Estados, segundo os interesses e as conveniências das grandes potências da União Europeia e dos grupos monopolistas”.

“Aliás, o chamado ‘braço de ferro com a Hungria e a Polónia’ traduz-se, no essencial, num exercício de hipocrisia, quando a União Europeia mantém no fundamental intocadas as suas relações com a Turquia, quando pactua objetivamente com situações como a da Ucrânia ou quando em vários países que integram a UE crescentemente se atropelam direitos, liberdades e garantias fundamentais”, sublinha.