[weglot_switcher]

PCP e BE insistem na reversão da privatização dos CTT enquanto o Governo planeia rever contrato de concessão

Comunistas e bloquistas voltam à carga no Parlamento para recuperar o controlo público dos CTT, através de diferentes iniciativas, desta vez com o apoio público de alguns setores do PS. No entanto, o Governo estará mais inclinado para uma revisão do contrato de concessão do serviço postal universal, introduzindo regras mais apertadas.
22 Janeiro 2019, 08h14

Em fevereiro de 2018, diplomas do PCP e do PEV para a recuperação do controlo público dos CTT foram chumbados na Assembleia da República, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. Na mesma ocasião, um projeto de resolução do BE visando a rescisão do contrato de concessão dos CTT também foi chumbado, com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV. No início de 2019, porém, comunistas e bloquistas voltam a insistir na reversão da privatização dos CTT, com alguns setores do PS a pressionarem o Governo no mesmo sentido.

O PCP foi mais lesto e já entregou na Assembleia da República, a 18 de janeiro, um novo projeto de lei que “estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT”. No diploma em causa, os deputados comunistas reafirma que “é um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social, que se inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT”. De acordo com o regime proposto pelo PCP, se for aprovado, “o Governo fica obrigado a concretizar a recuperação do controlo público dos CTT no prazo máximo de 180 dias após a entrada em vigor” da nova lei.

Por seu lado, o PEV entregou em novembro de 2018 um projeto de resolução visando também a reversão da privatização dos CTT, o qual ainda está em processo de discussão. “Quase cinco anos depois da privatização desta importante empresa e face à constante degradação do serviço prestado aos cidadãos, é tempo de repensar, não o contrato de concessão, aliás descaradamente incumprido, porque isso não resolverá rigorosamente nada, mas a própria propriedade dos CTT”, sublinham os deputados d’”Os Verdes”.

O BE também tenciona apresentar uma nova proposta no mesmo sentido e, entretanto, o jornal “Público” revelou (edição de 21 de janeiro) que “dentro do PS há cada vez mais defensores da reversão da privatização do serviço postal dos CTT, a começar por duas federações: Porto e Algarve”. Em declarações ao mesmo jornal, Manuel Pizarro, líder do PS-Porto e provável candidato às próximas eleições europeias, defendeu que o PS deve propor o controlo público dos CTT no futuro programa eleitoral para as legislativas de outubro de 2019. “Vou bater-me por isso. O PS deve reconhecer a importância decisiva do serviço postal e isso só pode ser conseguido com a intervenção pública”, afirmou.

No seio do Grupo Parlamentar do PS, a insatisfação com a degradação do serviço postal após a privatização dos CTT é um sentimento generalizado. Contudo, também há algum ceticismo quanto à exequibilidade de uma reversão dessa mesma privatização. “A reversão não passaria em Bruxelas nem no Centeno”, antecipa um deputado socialista.

A alternativa mais viável poderá ser a revisão do contrato de concessão. No dia 19 de janeiro, aliás, o jornal “Expresso” noticiou que “o Executivo de António Costa quer apertar as regras da concessão do serviço postal universal assim que terminar o atual contrato com os CTT, no próximo ano. Segundo soube o ‘Expresso’, se o atual Governo permanecer no poder após as legislativas, o objetivo é aumentar a exigência onde for preciso e dotar a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) das ‘armas’ jurídicas necessárias à prossecução da atual política do regulador das comunicações”.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.