O deputado do PCP Ricardo Lume apresentou um projeto de decreto legislativo na Assembleia Legislativa da Madeira que vise implementar um plano estratégico para promover o setor primário na região autónoma.

“Na agricultura nos últimos 10 anos, perderam-se mais de 77 explorações agrícolas, a população agrícola diminuiu 9% a par da liquidação de mais 27% dos terrenos aráveis”, alertou o deputado comunista na reunião plenária de quinta-feira, dia 31 de março. “Esta é uma situação dramática que temos que tentar inverter”, reforçou.

“Em 2020, a região importou mais de 26 milhões de euros de produtos agrícolas e 15milhões de euros de outros produtos alimentares”, salientou Ricardo Lume, acusando o Governo Regional de não assumir a produção do setor primário para satisfazer necessidades imediatas da região, o que por sua vez, “põe em causa a sua autonomia”, considerou.

“Temos de combater o nosso défice alimentar, garantir a nossa soberania alimentar, identificar quais as produções que melhor servem os madeirenses e os porto-santenses, livre de condicionamentos da União Europeia”, considerou Ricardo Lume, urgindo a necessidade de “identificar um conjunto de áreas e setores onde há mais consumo e reduzir dependência do exterior”.

Por seu turno, a deputada do PS Sílvia Silva afirmou que este é “um assunto que tem merecido destaque pelo PS Madeira”, o qual “defende uma política regional de alimentação que considere produção e consumo como um todo, através de ações concretas para garantir um acesso indiscriminado da população a alimentação saudável e sustentável”.

Numa crítica ao governo regional, e em particular, ao CDS, a deputada socialista afirmou que “a agricultura é o que menos interessa a quem a tutela. O CDS dedicou-se à pesca e ainda não foi capaz de mostrar vontade de defender o setor”, considerou, acrescentando que “não existe vontade para um plano estratégico” que reduza a dependência de produtos agrícolas do exterior, dependência essa que lembra estar particularmente fragilizada pela guerra na Ucrânia.

O vice-presidente do grupo parlamentar do JPP, Rafael Nunes, considerou o diploma do PCP inovador mas que “agrega diversas propostas já apresentadas”. O deputado considerou ainda que o diploma é “extenso e realça as falhas dos sucessivos Governos em implementar uma estratégia do Governo Regional para o setor primário”.

“O Governo Regional falha quando não fomenta o produto regional e opta por incentivar importação e exportar os nossos produtos a preços muito inferiores ao do que um madeirense paga”, lamentou o deputado, acrescentando que “o Governo Regional falha quando se nega a cumprir promessa a eleitoral, falhando a promoção da renovação de uma frota pesqueira regional, como defendeu o CDS. Tudo isto e proposto neste diploma legislativo”.

Rafael Nunes concluiu dizendo que “hoje, o setor primário está completamente suspenso por um penso rápido”.

Maioria parlamentar: CDS e PSD acusam PCP de ignorância da realidade do setor primário

A deputada CDS Ana Cristina Monteiro lembrou que “a produção regional dificilmente pode competir a nível nacional, daí ser preciso importações para satisfazer necessidades da população”, afirmando ainda que “quem não sabe disto não quer ver a realidade”.

A deputada centrista salientou ainda que o projeto proposto pelo PCP tem impacto orçamental, ao contrário do que está escrito no documento, algo que “deveria ser alterado”.

Por seu turno, o deputado do PSD Higino Teles afirmou que “este partido [PCP] tem uma ideia completamente errada do setor primário, ou então aspira a que a região volte a ter dedicado ao setor primário mais de 50% da população ativa como sucedia em meados do seculo passado”.

O PSD considera também que a solução não deve ser vista ao nível regional, mas de forma mais abrangente ao nível da União Europeia. “Da análise desta proposta, facilmente se concluiu que [o projeto do PCP] é desencontrado da realidade, não tem em conta as especificidades da região, quanto muito integrada num modelo soviético, cujos maus resultados são sobejamente reconhecidos”, concluiu o deputado social democrata.