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PCP Madeira apresenta três projetos de resolução sobre Escola Hoteleira

Os projetos de resolução recomendam a nulidade do concurso e do contracto de concessão da Escola Hoteleira, uma auditoria externa, e o apuramento de responsabilidades criminais por atos de corrupção.
23 Janeiro 2018, 10h25

O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da Madeira vai apresentar três projetos de resolução sobre a concessão da Escola Hoteleira que têm como intuito salvaguardar o interesse público neste dossier.

Um dos projetos do PCP vai recomendar ao Governo Regional declarar “a nulidade do concurso e do contrato de concessão” da Escola Hoteleira.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, adianta que o grupo parlamentar tem ainda um projeto de resolução que tem como intuito expor ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no sentido de decidir “das diligências necessárias quanto ao apuramento de responsabilidades criminais por atos de corrupção no processo do concurso e da concessão da Escola Hoteleira”.

Ricardo Lume esclarece ainda que o partido tem mais outro projeto de resolução que recomenda ao executivo madeirense a realização de uma auditoria externa, no primeiro semestre de 2018, para “avaliar a qualidade da oferta educativa garantida” na Escola Hoteleira e “a sua adequação às actuais e futuras exigências da dinâmica da qualidade profissional” no sector da hotelaria e do turismo.

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