PCP- Madeira quer melhor preparação para lidar com eventos sísmicos

O Partido Comunista Português (PCP) quer uma melhor preparação no âmbito da prevenção e proteção contra potenciais atividades sísmicas na Região Autónoma da Madeira.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, na apresentação deste projeto na Assembleia Regional da Madeira, apontou para o facto de, nos últimos anos, se ter verificado um aumento da atividade sísmica na região autónoma, que, como região insular atlântica, é vulnerável a potenciais sismos e erupções vulcânicas, como foi o caso da ilha de La Palma, nas Canárias.

“O sismo de maiores dimensões de magnitude 5,3 na escala de Richter ocorreu no dia 7 de março de 2020, sismo que se fez sentir em toda a ilha”, torna “evidente como importa ter em devida consideração os fenómenos sísmicos”, considera o PCP.

Além disso, “este sismo veio a demonstrar também que muitas  infraestruturas e habitações não estão preparadas para um eventual sismo de maior impacto”, apontou Ricardo Lume.

Nesse sentido, o deputado do PCP propõe ao Governo Regional que elabore a curto prazo um plano de ação sobre os riscos sísmicos na região autónoma, bem como caracterize os aglomerados populacionais e os edifícios públicos com maior vulnerabilidade. Nestes últimos, devem ser realizadas intervenções especificas para “adequada reabilitação” de edifícios e equipamentos públicos. Devem ser também criadas condições extraordinárias para o reforço da segurança das construções, em particular nas áreas territoriais identificadas como vulneráveis,

Numa intervenção, a deputada do Partido Socialista (PS), Sílvia Silva, apontou para falhas que existem na preparação da população em geral nas medidas de auto proteção, afirmando que “a proteção civil está treinada mas a população em geral não está preparada”. A função pública em particular, não está preparada para lidar com uma situação sísmica, e os próprios edifícios públicos não reúnem as condições de segurança necessárias para sustentar um evento sísmico, considera Sílvia Silva.

“Mesmo sabendo que é mais barato prevenir que remediar”, o Governo Regional falha neste princípio de preparação da população, concluiu, afirmando que o PS votará a favor da proposta apresentada pelo PCP.

O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Rafael Nunes, frisou a questão das edificações, lembrando a situação “grave” apontada pelos últimos censos: “37 mil habitações na região necessitam de reparações”, o que corresponde a  “40% do parque habitacional regional”, afirmou o deputado.

Rafael Nunes sugeriu ainda que é necessário aproveitar esta oportunidade de recente fomento da reabilitação de infraestruturas para alojamento local, para apostar, não só na cosmética, mas também na resistência sísmica dos edifícios. Deste modo, o JPP afirmou que “concordamos com o PCP e iremos viabilizar este diploma”.

CDS e PSD consideram que diploma do PCP não apresenta vantagens adicionais 

A deputada do CDS, Ana Cristina Monteiro, apontou para medidas já em vigor que respondem à questão da segurança perante eventos sísmicos, nomeadamente o facto de já existir legislação nacional que assegura a reabilitação dos edifícios, bem como a existência de medidas educativas junto às escolas que procedem à realização de simulacros com os alunos.

“O delegado do Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA) disse que a Madeira é das regiões mais seguras” no que diz respeito a atividade sísmica, lembrou a deputada do centro-direita. “A Madeira não está numa região de encontro entre placas tectónicas”. Ana Cristina Monteiro apontou também para o novo cabo submarino entre as ilhas e o continente, o qual “vai incluir um sistema de recolha permanente da atividade submarina e “monitorizar as condições do fundo marinho, inclusive a atividade sísmica”.

Por sua vez, o deputado Válter Correia, do PSD, afirmou que o projeto apresentado pelo PCP “é pouco consistente” afirmando que as matérias abordadas “encontram-se salvaguardadas em diplomas que estabelecem condições para a reabilitação de infraestruturas”.

O deputado destacou também o Plano Regional de Emergência da Proteção Civil, bem como os planos municipais de emergência, ambos em vigor, para justificar que o diploma do PCP “não comporta quaisquer vantagens adicionais”.