PCP-Madeira quer regular referendos regionais
Segundo Edgar Silva, líder regional dos comunistas, “a Madeira é a única Região que ainda não pode exercer o direito à realização de Referendos Regionais, embora seja um direito autonómico consagrado no Estatuto Político”.
O problema, segundo Edgar é que continua em falta a respetiva lei orgânica, “indispensável para a concretização daquele direito”.
O dirigente do PCP-Madeira referiu que “para que se efetive o direito do referendo, os comunistas, depois de já terem apresentado o único diploma até hoje entregue no Parlamento Regional, formalizaram a apresentação da proposta para a realização de uma discussão pública, por um período de 30 dias, sobe a perspectiva de realização de referendos regionais na Madeira”.
Comunistas querem criação de ‘Gabinetes Técnicos Florestais dos Municípios”
O PCP-Madeira também apresentou no parlamento regional uma iniciativa legislativa para a criação de Gabinetes Técnicos Florestais dos Municípios da Madeira.
Esta iniciativa, segundo o PCP, visa adaptar à Região legislação que já estabelece no Continente, a transferência de atribuições para os municípios em matéria de funcionamento e constituição destes gabinetes.
Os comunistas explicaram que através da criação destes gabinetes técnicos, são transferidas atribuições de acompanhamento de políticas para o fomento florestal e de instrumentos de apoio às florestas. A par da elaboração de planos municipais de defesa da floresta contra incêndios entre outros itens.
“Estas equipas revestem-se de importância pelo reforço da estratégia de proteção e de defesa do nosso espaço florestal, que ocupa 76% do solo regional, dado que uma gestão correta destes espaços passa por uma política adequada de planeamento e ordenamento de preservação e gestão do património florestal, identificando modelos de silvicultura mais adequados e definindo áreas críticas no que concerne ao risco de incêndios e de erosão. Porque o custo da prevenção é sempre inferior ao combate e os custos, nesta matéria, não têm equação política ou económica, quando é de vidas e de património que se trata”, refere o PCP num comunicado de imprensa.
