PCP quer acabar com concessão da travessia ferroviária da ponte 25 de Abril

O PCP afirma que o “Governo não só cede aos interesses do grupo Barraqueiro, detentor da Fertagus, como toma mais uma medida que prejudica o interesse nacional”, lê-se no comunicado em que os comunistas anunciam que vão apresentar uma apreciação parlamentar com vista a revogar o decreto que procedeu à extensão da concessão.

O PCP propôs hoje que o parlamento ponha fim à concessão à Fertagus da travessia ferroviária na Ponte 25 de Abril, e acusou o Governo do PS de pôr “interesses privados à frente do interesse público”.

O PCP afirma que o “Governo não só cede aos interesses do grupo Barraqueiro, detentor da Fertagus, como toma mais uma medida que prejudica o interesse nacional”, lê-se no comunicado em que os comunistas anunciam que vão apresentar uma apreciação parlamentar com vista a revogar o decreto que procedeu à extensão da concessão.

A apreciação parlamentar é um instrumento que permite à Assembleia da República discutir, alterar e até revogar, que é o que o PCP propõe, um decreto-lei do executivo, desde que exista maioria de deputados para isso.

“O governo do PS, tendo tido a oportunidade de terminar com esta Parceria Público-Privada (PPP), cedeu mais uma vez aos interesses do grupo Barraqueiro, e alargou sem concurso a concessão por mais quatro anos e nove meses”, lê-se no comunicado do PCP.

Para o PCP, o sistema ferroviário da Área Metropolitana de Lisboa necessita “de investimento público no alargamento da quantidade, qualidade e fiabilidade da oferta, e não, de continuar a desviar recursos públicos para alimentar grupos económicos privados”.

O Estado e a Fertagus assinaram na quinta-feira, 26 de dezembro, o acordo de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão da travessia ferroviária na Ponte 25 de abril que prevê a sua prorrogação até 2024.

A Fertagus, empresa do Grupo Barrqueiro, tem a concessão ferroviária da Ponte 25 de Abril desde 1998, prevendo o acordo que agora vai ser assinado a sua prorrogação por mais quatro anos e nove meses, até 30 de setembro de 2024.

A concessão ferroviária na Ponte 25 de Abril foi atribuída à Fertagus na sequência de um concurso público internacional. Os comboios da Fertagus fazem a ligação entre as estações de Roma-Areeiro (em Lisboa) e a cidade de Setúbal, realizando uma média de 149 viagens por dia, o que permite retirar diariamente da ponte cerca de 30 mil carros.

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