O Partido Comunista Português (PCP) deu entrada de um projeto lei, no sentido de alargar a possibilidade de adoção de crianças até aos 18 anos.

“A Convenção dos Direitos das Crianças, tal como a lei portuguesa, considera criança todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo. Estabelece que criança é qualquer pessoa do nascimento aos 18 anos”, apontam os comunistas em comunicado.

Os comunistas sublinham que “infelizmente existem milhares de crianças sem uma família, que vivem uma vida inteira em casas de acolhimento, institucionalizadas”. “A adoção é o caminho preferencial, uma vez que consiste em dar uma família à criança que possui a dela”, refere o PCP em comunicado.

Por sua vez, na semana passada, o BE também deu entrada de um projecto lei que prevê a alteração da idade máximo do adotando de 15 para 18 anos.

“Trinta anos volvidos desde a fixação dos 15 anos como idade máxima do adotando, impõe-se questionar e rever a sua fundamentação, bem como adaptar a lei à sociedade atual, aos direitos das crianças e jovens atualmente reconhecidos e às novas formas de organização familiar”, defende o partido liderado por Catarina Martins.

O BE também tinha dito que a taxa “de institucionalização está na ordem dos 97%”.