PCP quer atribuição de subsídio de insularidade a funcionários da administração pública central na Madeira

O PCP voltou a apresentar uma iniciativa legislativa que visa a atribuição do subsídio da insularidade aos trabalhadores da administração pública central na Região Autónoma da Madeira.

Na reunião da Assembleia Legislativa de 16 de fevereiro, o deputado do PCP Ricardo Lume apresentou a proposta, que visa garantir o subsídio de insularidade a funcionários da PSP, GNR, PJ, Polícia Marítima, funcionários judiciais, entre outros.

Tendo em conta a dissolução da Assembleia da República dada em novembro de 2021, o deputado comunista propôs que a iniciativa volte a ser discutida na Assembleia da República, lembrando que o voto a favor foi unânime na Assembleia da Madeira.

“É necessário garantir que esta justa reinvindicação volte a estar em cima da mesa na Assembleia da República”, declarou Ricardo Lume, afirmando que “cabe aos partidos que lá têm representação assegurar que esta reinvindicação seja aprovada”.

Partidos estão a favor da medida. PSD e CDS com dúvidas em relação à postura do PS na Assembleia da República

O líder parlamentar do CDS António Lopes da Fonseca afirmou que a proposta é “justa”, sendo que o CDS está em “plena concordância com a proposta”. No entanto, Lopes da Fonseca afirmou ter “dúvidas” quanto à prestação dos deputados do PS Madeira na Assembleia da República: “O PS, e agora especialmente com a maioria absoluta, vai exigir que a região pague o subsídio” previu o deputado.

Semelhantemente, a deputada Cláudia Gomes do PSD, teceu um comentário para o PS, afirmando que o os deputados do PS-Madeira na Assembleia da República “têm uma oportunidade de demonstrar de que lado estão, se do lado de António Costa, ou do lado doss trabalhadores”. A deputada central-democrata lembrou ainda que a questão do subsídio da insularidade “não é apenas uma bandeira do PCP” sendo que “esta matéria tem sido apresentada pelo PSD na Assembleia da República”, lembrou.

Do lado do PS, a deputada Olga Fernandes frisou que cabe ao estado suportar os custos segundo os princípios da solidariedade e continuidade territorial consagrados na lei, sendo que o PS está a favor da aplicação desta medida. “Ressalve-se, contudo, que este subsídio não prejudique outros ja atribuídos a estes funcionários”, esclareceu.

O líder parlamentar do JPP Élvio Sousa, afirmou que o seu partido está em concordância com a medida apresentada pelo PCP, lembrando as “evidentes desvantagens e custos adicionais” de viver numa região insular, nomeadamente os produtos e o transporte marítimo dos mesmos mais caros, bem como o IVA, os serviços básicos de eletricidade e gás, e o combustível. “Evocando os princípios da solidariedade e da continuidade territorial, incumbe ao Estado suportar os custos”, rematou o líder parlamentar.