PCP quer blindar contratos de arrendamento habitacional até ao fim de 2023

A medida consta de um projeto de lei, onde os comunistas propõem ainda suspender a caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais. Deputados do PCP justificam a medida com a necessidade de evitar o risco das famílias perderem a casa face à deterioração da situação económica do país e aos custos “extremamente elevados” com a habitação.

O PCP quer suspender já este ano e até ao fim de 2023 a denúncia de contratos de arrendamento habitacional efetuadas pelo senhorio. A medida consta de um projeto de lei que deu entrada nesta segunda-feira, 15 de julho, no Parlamento, onde os comunistas propõem ainda suspender a caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais, a menos que seja o próprio arrendatário a querer sair, não se opondo à dita cessação. Os deputados do PCP justificam a medida com a necessidade de evitar o risco das famílias perderem a casa face à deterioração da situação económica do país com o crescimento “galopante” da inflação, o aumento dos preços dos bens essenciais e os custos “extremamente elevados” com a habitação.

“Com o objetivo de evitar que as famílias percam a sua habitação o PCP apresenta o presente projeto de lei, em que propõe até ao final de 2023 a suspensão da produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional efetuadas pelo senhorio, bem como da caducidade dos contratos de arrendamento habitacional, salvo se o arrendatário não se opuser à sua cessação, e da execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado”, lê-se no diploma entregue pelos deputados do PCP.

No projeto de lei, a medida – que foi adotada durante a pandemia e também para o arredamento não habitacional – é justificada com o facto de a situação económica e social no país se ter deteriorado nos últimos meses, realçando que “as condições de vida dos trabalhadores e do povo agravam-se, os salários e as pensões dão para cada vez menos, a inflação cresce de forma galopante, os preços de bens essenciais não param de aumentar e os custos com a habitação são extremamente elevados”.

Os comunistas destacam ainda que os encargos com a habitação para muitas famílias, sobretudo para as famílias de baixos rendimentos representam mais de 40% do seu rendimento e que o aumento dos encargos com a habitação “num contexto em que os salários e as pensões são mais curtos, acarreta inúmeras preocupações”. O PCP receia que muitas famílias poderão não ter condições de continuar a suportar os custos com a habitação e entrar numa situação de incumprimento, com risco de perder a casa.

Para o grupo parlamentar do PCP, a atual situação exige uma intervenção para proteger a casa de morada de família e impedir o despejo, porque, sustenta, as famílias, face ao agravamento do custo de vida, deixaram de ter condições para suportar os encargos com a habitação.

“A desproteção dos inquilinos e a facilitação do despejo no arrendamento, deixa os inquilinos numa situação mais vulnerável, assim como o aumento das taxas de juros no crédito à habitação introduz enormes incertezas e inquietações. No entanto, o Governo continua a ignorar esta realidade. Questionado sobre a necessidade de intervir face ao aumento das taxas de juro e o seu impacto nas famílias com crédito à habitação, o Governo nada diz”, acrescentam os deputados.

Recomendadas

Espanha quer avançar com gasoduto que fica a mais de 750 quilómetros de Portugal

Governo espanhol está empenhado num gasoduto que vai servir para enviar gás argelino para o norte da Europa, deixando Portugal e o porto de Sines para trás. Madrid em silêncio sobre terceira interligação entre Portugal e Espanha.

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta sexta-feira

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcam o dia informativo desta sexta-feira.

Preço da pescada já aumentou 76% desde fevereiro, alerta Deco

Nos últimos cinco meses, o preço do cabaz alimentar é mais caro 27,61 euros. Olhando exclusivamente para as categorias de produto com maiores subidas de preços entre 23 de fevereiro e 10 de agosto, logo depois do peixe (mais 22,01%), a carne é a que mais se destaca, com um aumento de 17,17%.
Comentários