PCP quer incluir no OE2021 plano estratégico para acabar com propinas no ensino superior público

O Partido Comunista Português (PCP) quer incluir no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a eliminação do pagamento de propinas no ensino superior público. Os comunistas propõem a criação de um plano estratégico de investimento no ensino superior público que permita, no prazo de dois anos, pôr fim ao pagamento de propinas em todos os ciclos, tendo em conta as condições materiais e financeiras das escolas.

“O PCP defende que o cumprimento integral da Constituição passa pela revogação das propinas no Ensino Superior Público, garantindo-se o acesso e frequência dos estudantes aos mais elevados graus de ensino”, lê-se num projeto de lei entregue na Assembleia da República, na passada sexta-feira, pelos comunistas.

Segundo o PCP, a existência de propinas, “agravada por diversas taxas e emolumentos”, vai contra o artigo 74.º da Constituição República Portuguesa, que estabelece que cabe ao Estado “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. Além disso, os comunistas defendem que a cobrança de propinas “coloca em causa o direito de acesso de todos aos mais elevados graus do conhecimento”.

O PCP defende o fim do pagamento de propinas, no prazo de dois anos, mas sem que isso prejudicar a atribuição de apoios sociais diretos ou indiretos no âmbito da Ação Social Escolar, que diz estar ainda “profundamente limitada nos seus termos atuais”. “Não basta aumentar a Ação Social Escolar. Sim, é preciso reforçá-la e garantir, simultaneamente, que as propinas são eliminadas”, indica.

O plano estratégico de investimento no ensino superior público proposto pelo PCP pressupõe ainda que seja tidas em consideração “as condições materiais e financeiras” das instituições e “o nível da contratação de todos os trabalhadores necessários com vínculo adequado, procedendo para estas a transferência das verbas necessárias, através do Orçamento do Estado”. A ideia é que o plano entre em vigor com a publicação da Lei do OE2021.

A bancada comunista salienta a importância da redução de 20% das propinas em todas as licenciaturas, aprovada nas negociações do OE2020 do Governo com os partidos à esquerda do Partido Socialista (PS), com os valores anuais a descerem de 871 euros par 697- No entanto, salienta que é preciso ir mais longe e avançar com a isenção do pagamento de propinas em todas as instituições do ensino superior públicas.

“O atual contexto, em que os trabalhadores mais uma vez suportam a golpes de ferro quente o agravamento da situação económica e social, comprova as críticas que há anos são feitas pelos estudantes e a justiça da proposta do PCP. Não haverá justiça no Ensino Superior sem o fim das propinas e da política de direita que tem conduzido ao esmagamento dos direitos”, insiste o PCP.