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PCP quer melhores condições de segurança e saúde no trabalho das forças policiais

O PCP entregou um projeto de lei que prevê melhores condições de segurança, higiene e saúde no trabalho para as forças policiais, estabelecendo garantias de acesso a exames clínicos e responsabilizando os comandantes ou diretores em caso de incumprimento.
8 Junho 2023, 10h20

Em declarações à agência Lusa sobre o diploma entregue na quarta-feira no parlamento, a deputada do PCP Alma Rivera defendeu que “ter um regime e ter normas bem definidas de higiene e segurança no trabalho é um direito fundamental de qualquer trabalhador”.

“Nas forças de segurança, é algo que está em falta e que os polícias têm reivindicado, exposto e denunciado”, afirmou, alertando para o “nível de esgotamento” e de suicídios que “estão associados às funções policiais”.

Para a deputada do PCP, “há uma necessidade de medidas e de assegurar um acompanhamento do ponto de vista da saúde mental e física” nas forças e serviços de segurança.

“Incrivelmente, neste momento existe uma falha evidente nessa vertente e nós achamos que essa é uma prioridade que deve ser estabelecida, até porque ela permite prevenir não só o esgotamento, como também acidentes de trabalho, erros que a sobrecarga de trabalho também causa e manter saudável o efetivo policial”, salientou.

Nesse sentido, no diploma entregue na quarta-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, o PCP propõe que cada instituição promova a realização de exames clínicos aquando do início de funções e, depois, anuais para os profissionais com mais de 50 anos e de dois em dois anos para os restantes.

A par destes exames, o PCP sugere também que os profissionais recebam “uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício das suas atividades”.

Em caso de incumprimento das normas legais sobre segurança e saúde no trabalho, o PCP propõe que a responsabilidade passe a ser dos “comandantes e diretores das forças e serviços de segurança”, com sanção que poderia implicar a destituição.

O partido pretende ainda que os representantes para a segurança e a saúde no trabalho passem a ser eleitos pelos elementos policiais, sendo que, para essa eleição, “só podem concorrer listas apresentadas pelas organizações sindicais que tenham sócios na instituição”.

“Ao estabelecerem-se condições mínimas de acesso à segurança, higiene e saúde no trabalho, ao atribuir-se responsabilização (…), ao propor-se a representação dos elementos das forças policiais na definição destas questões e obrigando a uma formação de profissionais para as questões de saúde e segurança do trabalho, (…) estamos a contribuir para ter melhor serviço pública de segurança”, resumiu Alma Rivera.

Esta será a terceira vez que o PCP apresenta este projeto de lei à Assembleia da República, sendo que, nas duas últimas legislaturas – quando ainda estava em vigor a ‘geringonça’ -, o diploma foi chumbado com os votos contra do PS e abstenção do PSD e CDS.

Questionada como é que espera que o PS, com maioria absoluta, se posicione desta vez, Alma Rivera respondeu que, nos últimos 20 anos, houve 169 suicídios nas forças de segurança, o que testemunha que, a “cada dia que passa”, se torna “mais óbvio que há uma coisa que não está a funcionar”.

“O que é que pode fazer com que o PS mude de ideias? O confronto com a realidade e, infelizmente, os números quer de esgotamentos, quer de suicídios, entre outros, são muito preocupantes”, salientou.

A par deste projeto de lei, o PCP entregou hoje também outro diploma que visa estabelecer um Estatuto de Formador da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Neste projeto de lei, o PCP alerta que, atualmente, quem se voluntaria para ser formador da PSP perde a colocação que tem na vida operacional, o que, nalguns casos, representa “não receber qualquer subsídio” e uma “perda significativa de vencimento”.

Nesse sentido, o Estatuto de Formador da PSP proposto pelo partido prevê que os formadores passem a ter direito a “um subsídio único igual para todas as categorias profissionais e correspondente ao valor mais elevado”, assim como a serem “reintegrados nas funções que desempenhavam” quando a atividade formativa terminar.

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