PCP quer referendar regionalização

“O PCP proporá que, de acordo com as disposições constitucionais, se estabeleça um calendário que permita que em 2019 esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas”, afirmou o líder de bancada, João Oliveira, citado pela Lusa.

Segundo o deputado, vai haver uma resolução no parlamento para consulta das Assembleias Municipais propondo a hipótese de regiões administrativas assentes no mapa do referendo de 1998 e outra correspondente às cinco regiões coincidentes com as atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), escreve a agência.

“No segundo semestre de 2018, deverá ser aprovada a Lei de Criação das Regiões e a proposta de convocação de um referendo que possa realizar-se no primeiro trimestre de 2019”, continuou João Oliveira.