PCP reivindica uso da autonomia para reduzir em 30% o ISP na Madeira

O PCP continua a insistir na redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na Madeira por forma a combater a escalada de preços, afirmando que a região tem autonomia para reduzir este imposto em 30%.

“A região autónoma da Madeira tem o poder de reduzir os impostos relativamente ao que é aplicado a nível nacional”, começou por afirmar o deputado comunista na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), na terça-feira, dia 10 de março, lembrando que as promessas feitas a nível do Governo Regional sobre a redução do ISP na região não foram cumpridas.

“Comparando ao ISP aplicado a nível nacional na gasolina e gasóleo, verificamos que a diferença de ISP na gasolina é de apenas 0,5%, e no gasóleo é na ordem dos 3%, ou seja, não chega a 16% do diferencial fiscal que tanto foi prometido pelo Governo Regional”, justificou o deputado comunista.

O PCP volta a insistir nesta questão visto que “os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis são um motivo de grande preocupação para a maioria dos madeirenses e porto-santenses pelos impactos que têm em toda a economia e que põem em causa a necessidade da recuperação face à situação consequente da pandemia”, afirmou o deputado na reunião plenária desta terça-feira, 10 de março.

Na ótica de Ricardo Lume, o Governo Regional tem ainda poder para regular o preço máximo dos combustíveis na região, afirmando ser “necessário que utilize esse poder com coragem, não apenas para servir os interesses das grandes petrolíferas, para garantir um preço justo nos combustíveis”.

“Ao contrário do que acontece a nível nacional, em que o preço dos combustíveis está liberalizado, o Governo Regional tem poder para fixar os preços máximos na RAM e tem fixado de acordo com os interesses das petrolíferas e de acordo com a praça de Roterdão, que é efetivamente uma praça especulativa, porque sabemos que o combustível que hoje temos à venda na região já foi comprado há meses a preços mais baixos”, acusou o deputado do PCP Ricardo Lume.

PS e JPP acompanham PCP na proposta

O líder parlamentar do PS, Rui Caetano voltou a afirmar que o Governo Regional tem poder autonómico para aplicar o diferencial fiscal na região em 30%, mas que “teimosamente recusa-se a reduzir os impostos na região”.

“A escalada nos preços exige uma intervenção do governo regional mais eficaz”, começou por afirmar o deputado socialista, acrescentando que “ao contrário do que tem afirmado o secretário regional da Economia, o Governo Regional não esgotou todos os mecanismos para baixar o preço dos combustíveis”.

“A Madeira tem possibilidade de reduzir em 30% o IVA em todos os escalões IRS”, insistiu Rui Caetano, lembrando que nos Açores, os impostos são mais baixos em cinco dos sete escalões IRS.

Seguidamente, o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa interviu, começando por afirmar que, no que diz respeito ao preço dos combustíveis, cabe aos governos regular a parte fiscal e o restante é determinado pelo mercado.

“É isto que está em jogo: a escalada nos preços dos combustíveis ilustrou que o diferencial de 30% no ISP na região não se encontrava esgotado”, defendeu, afirmando que o Governo Regional, em 2021, arrecadou mais seis milhões de receita de ISP do que 2020. “Há margem para reduzir o preço dos combustíveis, lembrando que na Madeira, como região ultraperiférica, os bens essenciais são taxados como bens de luxo.