PCP resiste a mexidas nos fundos de compensação do trabalho

PCP diz que apenas se poderá pronunciar sobre confederações empresariais avançarem com proposta de alterações das contribuição para os fundos de compensação do trabalho depois de conhecer a proposta, mas não considera “aceitável” que trabalhador fique menos protegido.

Cristina Bernardo

O PCP torce o nariz a alterações às regras do mecanismo que visa garantir ao trabalhador o pagamento de uma parte das compensações (até 50%) a que tem direito em caso de despedimento e que as confederações patronais querem discutir com o Governo.

Ao Jornal Económico, a deputada do PCP Diana Ferreira diz “o que as associações patronais pretendem é garantir mais benefícios para si próprios e que serão nocivos aos trabalhadores, que significarão uma desprotecção maior dos trabalhadores relativamente aos dinheiros deste próprio fundo”.

A deputada comunista frisa que aquando da criação do Fundo de Compensação do Trabalho, criado em 2013, o PCP teve uma posição de oposição, “porque no fundo o que foi feito foi o pagamento parcial das indemnizações devidas aos trabalhadores por motivo de cessão de contrato de trabalho, ou seja, em que se garantia neste fundo o pagamento apenas de uma parte dessas compensações até aos 50%, que é o que está estipulado”.

Apesar de realçar que o partido apenas poderá ter uma posição depois de conhecer a proposta a discutir na Assembleia da República e se tal vier a acontecer, Diana Ferreira considera que se as alterações se traduzirem em “ataque aos trabalhadores” o partido não considera que será “aceitável”.

Tal como o Jornal Económico noticia na edição desta sexta-feira, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) quer um estudo de uma entidade independente para apresentar alternativas e adequar o montante sobre as atuais regras para o mecanismo que visa garantir ao trabalhador o pagamento de uma parte das compensações (até 50%) a que tem direito em caso de despedimento. João Vieira Lopes presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), acompanha esta posição e António Saraiva, líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) admite também essa possibilidade para garantir que a verba é a necessária para manter os objetivos para que foram criados os fundos de compensação. Os patrões querem ainda alterações informáticas nos pagamentos mensais que as empresas fazem aos fundos, de forma a permitir poupança.

As confederações empresariais prometem levar o tema das regras de contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) às próximas reuniões de concertação social.

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