PCP vai abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2020

O Partido Comunista (PCP) vai abster-se na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). O grupo parlamentar comunista argumenta que a proposta orçamental, cuja votação final global acontece esta quinta-feira na Assembleia da República, está “marcada por insuficiências e limitações” e é “incapaz de dar resposta aos problemas mais agudos do país”.

“A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta do Orçamento do Estado dá a expressão a um posicionamento político que se distancia deste orçamento e das opções do Governo PS nele refletidas”, lê-se num comunicado enviado pelo PCP às redações.

Os comunistas indicam que o seu posicionamento face ao OE2020 “não se confunde com os que procuram branquear a política de direita (e as suas próprias responsabilidades) e animar projetos reacionários”, mas procura afirmar “uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que vá ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do povo português”.

“Perante uma proposta marcada por insuficiências e limitações, incapaz por si de dar resposta aos problemas mais agudos do país, o PCP não prescindiu de levar tão longe quanto possível a sua intervenção na discussão na especialidade. Foi isso que fez apresentando mais de 300 propostas, não desistindo de nenhuma batalha antes de a travar”, sublinha os comunistas.

O PCP lembra ainda que, na especialidade, conseguiu incluir algumas propostas como o aumento extraordinário das pensões de reforma de 10 euros, creches gratuitas para as famílias do primeiro escalão, a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, a entrega de manuais escolares novos (sem devolução) o 1.º ciclo e a admissão de 2500 efetivos para as forças e serviços de Segurança.

Os comunistas sublinham, no entanto, que “a concretização das medidas positivas aprovadas não ficam só por si garantidas com a entrada em vigor do OE” e que só “no prosseguimento da luta que se assegurará a sua plena concretização”.

“Não há solução para os problemas do país sem uma rutura com a política de direita! É na política patriótica e de esquerda que reside a alternativa de que o país precisa. É no reforço do PCP e da sua influência, e pela luta dos trabalhadores e do povo, que esse caminho ficará mais próximo”, sublinha o PCP.