PCP vai insistir na reposição das freguesias extintas pela “lei Relvas”

O Partido Comunista (PCP) anunciou esta quinta-feira que vai voltar a apresentar uma proposta de reposição do mapa de freguesias extintas durante o Governo PSD/CDS-PP. O grupo parlamentar comunista considera que a valorização do papel das freguesias é o “primeiro patamar do poder local democrático” e é essencial para o combate à desertificação e às assimetrias regionais.

A iniciativa de voltar a propor a reposição das freguesias “roubadas às populações” foi anunciada pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, depois ter estado reunido com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Os comunistas dizem que a proposta foi um das “questões centrais debatidas” no Congresso da Anafre, que aconteceu entre 24 e 25 de janeiro, em Portimão, tendo sido apresentadas orientações concretas “muitas delas acompanhadas por PCP”.

“No Congresso colocaram-se questões e orientações concretas, muitas delas acompanhadas por PCP, designadamente a reposição de freguesias que foram roubadas às populações, contra a sua vontade. É neste quadro que nós apresentámos uma nova iniciativa legislativa para a reposição destas freguesias mediante a vontade as populações e naturalmente dos seus órgãos eleitos”, afirmou Jerónimo de Sousa.

A lei da Reforma Administrativa, apresentada pelo ex-ministro da Administração Interna Miguel Relvas reduziu de 4.259 para 1.165 o número de freguesias existentes em todo o país. Foi aprovada, em abril de 2012, com os votos a favor de PSD e CDS-PP e os votos contra de PS, PCP, BE e PEV, e promulgada pelo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a 15 de maio.

O Governo anunciou, a 11 de maio de 2016, a constituição de um grupo de trabalho que vai estabelecer os “critérios gerais de avaliação da reorganização territorial” das freguesias, num prazo de 180 dias. Mais recentemente, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu que o Executivo socialista vai avançar em breve com uma proposta de lei para “trabalhar os critérios para a constituição, fusão e desagregação de freguesias”.

Tendo isso em conta, o PCP vai insistir na reposição das freguesias extintas onde for essa a “vontade da população” e não nem alterações pontuais. O secretário-geral do PCP considera que questões como “a transferência de competências, a valorização do papel das freguesias, juntas e assembleias” têm “um papel ímpar e insubstituível” e são “o primeiro patamar do poder local democrático”.

“Em termos de proximidade a Freguesia tem um papel importantíssimo a realizar, desde que facilitem os meios e o reforço do financiamento, desempenhando assim um papel que a Constituição lhe atribui”, sustentou Jerónimo de Sousa, após o encontro.