Pedro Nuno Santos garante que saneamento financeiro da CP vai ser feito

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu hoje que o saneamento financeiro da CP vai ser feito para que a empresa possa contratar os comboios de alta velocidade, afirmado que tal operação não aumenta a dívida pública.

“Está previsto o saneamento financeiro da CP” e “ele vai ser feito”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, que está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Pedro Nuno Santos precisou que o aumento da dívida da CP – Comboios de Portugal — no valor de 1.860 milhões de euros — visa dar condições à empresa para poder contratar a aquisição de comboios de alta velocidade, salientando que a operação é contabilística, não traduzindo um aumento da dívida pública, uma vez que já estava consolidada.

O que se está a fazer, precisou, é uma “operação contabilística que permite retirar à CP este peso enorme do balanço e dar-lhe condições para que possa fazer a contratação dos comboios para a alta velocidade”, uma vez que as regras não permitem que a compra seja financiada pelo Orçamento do Estado ou através de fundos comunitários.

Pedro Nuno Santos respondia a uma questão do deputado do PSD António Topa Gomes, que quis saber se o saneamento da CP estava efetivamente previsto porque a “nota” que vê no OE2023 “não é um orçamento mas um orçamento”.

“Deduzo que o ministro vai ao oráculo Fernando Medina e faz uma oração a ver se o dinheiro vem”, ironizou o deputado social-democrata.

No relatório que acompanha a proposta do OE refere-se que a CP prevê “o lançamento, em 2023, de concurso para a aquisição de 12 comboios de alta velocidade no valor de 336 milhões de euros”, detalhando que “este investimento deverá ser feito com fundos próprios da empresa, viabilizado pelo saneamento da dívida histórica da mesma”.

Na intervenção de abertura desta audição, Pedro Nuno Santos referiu a proposta de Programa Nacional de Habitação, aprovada na semana passada pelo Conselho de Ministros e que vai ser remetida ao parlamento, prevendo no seu conjunto 22 medidas e um investimento de 2,377 mil milhões de euros até 2026 para o alargamento do parque público de habitação.

Da intervenção inicial constaram ainda dados sobre o programa Ferrovia2020, cujo valor global ascende a 2.030 milhões de euros, com 714 milhões de euros de execução previstos para 2023.

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