Pedrógão Grande: Ministério Público interpôs recurso do acórdão que absolveu os arguidos dos incêndios

O Ministério Público (MP) interpôs recurso do acórdão que absolveu os 11 arguidos do processo para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

HO/Reuters

“O Ministério Público interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra do acórdão proferido pelo Juízo Central Criminal de Leiria no denominado processo dos incêndios de Pedrógão Grande”, refere uma informação enviada à agência Lusa pela Procuradoria-Geral da República.

Em 13 de setembro, os 11 arguidos julgados neste processo foram absolvidos pelo Tribunal Judicial de Leiria.

“Acordam os juízes que compõem este tribunal coletivo em julgar a pronúncia, a acusação e as acusações particulares totalmente improcedentes e não provadas, e absolver os arguidos da prática de todos os crimes”, disse a presidente do coletivo de juízes, Maria Clara Santos, na leitura do acórdão.

Quanto aos pedidos de indemnização cível, o tribunal julgou-os totalmente improcedentes, absolvendo os arguidos e os demandados.

Os arguidos eram o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro, e três trabalhadores da Ascendi (Rogério Mota, José Revés e Ugo Berardinelli).

Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, também foram acusados.

O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estavam, igualmente, entre os arguidos.

Em causa neste julgamento estavam crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Nas alegações finais, sem pedir concretamente a absolvição, a procuradora da República Ana Mexia considerou que o arguido José Geria devia ser “julgado de acordo com a prova produzida”.

No caso do presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, a magistrada do MP pediu a sua absolvição.

Para os restantes nove arguidos, o MP pediu condenação, especificando com prisão efetiva para Augusto Arnaut, Casimiro Pedro e os três funcionários da Ascendi.

Recomendadas

Deputada do PSD Paula Cardoso defende mais sanções para punir crimes sexuais em guerra

A deputada do PSD Paula Cardoso defendeu hoje o reforço de meios internacionais para julgar responsáveis por violência sexual em cenários de conflito e o uso de outro tipo de penalidades, como sanções económicas, para proporcionar justiça às vítimas. 

Prisão preventiva para 31 dos 35 arguidos suspeitos de tráfico de pessoas no Alentejo

Carlos Alexandre determinou a prisão preventiva para 31 arguidos, oito dos quais com possibilidade de ficar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, caso o relatório do DGRSP seja favorável.

Primeiro-ministro reafirma prioridade do Governo no combate à violência doméstica (com áudio)

O primeiro-ministro, António Costa, reafirmou a “prioridade do Governo” no combate à violência doméstica, sublinhando o “reforço de verbas” no OE 2023. A GNR lança esta sexta-feira uma campanha de combate ao flagelo.
Comentários