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“Pensamento Crítico”. “Lei de bases da Proteção Civil viola o princípio da separação de poderes”

Como está o Tribunal Constitucional a decidir nos casos de pedidos de inconstitucionalidade e estará o Governo a gerir à margem da Constituição, menorizando o Parlamento e o Presidente da República? Estes foram os temas debatidos na última edição do programa da plataforma multimédia JE TV.
1 Julho 2021, 07h30

A última edição do programa “Pensamento Crítico”, da plataforma multimédia JE TV e da autoria de Marco Silva, consultor estratégico e de investimentos, debateu a forma como a Constituição está a ser tratada em tempos de pandemia.

Como está o Tribunal Constitucional a decidir nos casos de pedidos de inconstitucionalidade e estará o Governo a gerir à margem da Constituição, menorizando o Parlamento e o Presidente da República?

O programa da plataforma JE TV contou esta semana com as presenças de Raquel Castro, Constitucionalista e André Pardal, advogado, ex-deputado.

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