Afinal, em janeiro as pensões deverão subir mais do que foi anunciado pelo Governo e aprovado pelo Parlamento. É que, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira, a inflação ficou acima das expectativas, e tanto o ministro das Finanças como a ministra do Trabalho garantiram que, se tal acontecesse, as atualizações das pensões seriam corrigidas para que os pensionistas tenham direito à totalidade dos rendimentos que resultam da fórmula prevista na lei.
Regra geral, as pensões são atualizadas no início de cada ano com base em dois dados: a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (sem habitação) e a média do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.
Contudo, em 2023, tal não acontecerá, uma vez que o disparo dos preços iria ditar subidas inéditas das pensões, o que, segundo o Governo, colocaria em risco a sustentabilidade da Segurança Social.
Em alternativa, o primeiro-ministro anunciou que já em outubro os pensionistas receberiam um suplemento equivalente a meia pensão, e em janeiro terão, em contrapartida, direito a atualizações inferiores às que resultariam da fórmula legal.
De acordo com a lei que recebeu “luz verde” no Parlamento, o Governo estava, então, a contar atualizar em 4,43% as pensões mais baixas, em 4,07% as pensões intermédias e em 3,53% as pensões mais elevadas.
Na apresentação do Orçamento do Estado para 2023, o ministro das Finanças admitiu, porém, que se a inflação viesse a ser superior à esperada, essas atualizações seriam reforçadas. “Se a inflação em novembro for superior ao previsto, asseguraremos a neutralidade de acordo com o que seria a aplicação da fórmula no que é o somatório do apoio extraordinário com a atualização de 2023”, disse Fernando Medina.
E no Parlamento, a ministra do Trabalho também deixou essa garantia: “Caso seja necessário, o valor do aumento das pensões será ajustado em 2023 para dar a garantia que o resultado da inflação em 2022 é inteiramente cumprido”.
Esta quarta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou a estimativa rápida do Índice de Preços no Consumidor (IPC) relativo a novembro e este é mesmo superior ao esperado.
O Governo tinha indicado que estimava uma subida dos preços de 7,1%. Ora, a variação média dos últimos meses do IPC sem habitação fixou-se em 7,46%, mais 0,36 pontos do que a referida projeção, o que significa que as pensões deverão subir mais do que foi anunciado.
De acordo com os cálculos do Jornal Económico, se a fórmula legal fosse aplicada plenamente, as pensões mais baixas (até duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais) cresceriam 8,5%, em vez de 4,43%.
Já as pensões intermédias (entre duas e seis vezes o Indexante dos Apoios Sociais) subiriam 8,1%, em vez de 4,07%. E as pensões mais altas (acima de seis vezes o Indexante dos Apoios Sociais) aumentariam 7,5%, em vez de 3,53%.
Não é isso, contudo, que vai acontecer: as atualizações deverão ser revistas, mas só ligeiramente. Isto já que, como Governo pagou o referido suplemento em outubro, as subidas de janeiro deverão ser mais baixas do que resulta da aplicação plena da fórmula legal.
Tal tem gerado duras críticas tanto por parte da direita como por parte da esquerda, já que significa que a partir de 2024 os pensionistas terão aumentos inferiores ao que poderiam ter, uma vez que a base do cálculo será inferior à que poderia ter sido se as atualizações de janeiro de 2023 não tivessem sido limitadas.
Atualizada às 9h47
