Dir-se-á que que houve aumentos este ano na Administração pública (a “fortuna” de 0,9%…) e, na mais recente alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a alteração de níveis remuneratórios das carreiras gerais nas 1ª e 2ª posições de técnicos superiores e apenas na 1ª para os assistentes técnicos. É inegável que houve uma minoria de funcionários públicos que beneficiaram deste aditamento à Lei, deixando, no entanto, outros tantos (a larga maioria) sem qualquer acréscimo remuneratório. Ou seja, ao congelamento de carreiras, ao seletivo sistema de avaliação, o SIADAP, às condições de trabalho precárias em múltiplos sectores (destaque para o SNS), ao envelhecimento dos trabalhadores, à elevada perda de compra que se vem arrastando desde 2011 e com agravamento abismal nos últimos tempos, assiste-se ainda a manobras que ensaiam “compensações” e uma pretensa atratividade para o ingresso na Administração Pública que se traduzirá em mais do mesmo: concursos públicos vazios (doutorados aspiram a remunerações superiores às oferecidas, recorrendo muitas vezes à emigração que lhes perspetiva melhores ofertas de carreira…) e funcionários sem conseguir fazer face ao custo de vida (e vem aí o aumento das rendas, do gás, da eletricidade, combustíveis, etc, a “acompanhar” a inflação do custo de bens essenciais – por sua vez inflacionado pelo oportunismo de muitos empresários e comerciantes). E não é irrelevante, neste contexto, lembrar ainda o aumento dos descontos nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública- a exemplo, a ADSE que de 1,5 passou para 3,5% e o IRS aumentado por Passos Coelho e que ainda hoje não foi totalmente revertido- que lhes diminui a liquidez ao fim do mês.
Por tal, os propalados aumentos não se refletirão em melhor qualidade de vida destes funcionários, mesmo os “beneficiados”, pelo contrário a escalada dos preços no nosso tem degradado as condições de vida dos portugueses, sobretudo dos trabalhadores e pensionistas, incorrendo-se no risco de agravamento da pobreza em Portugal e mesmo de uma crise alimentar – importamos mais de 70% do milho e 90% de trigo, cujos preços têm sido exponenciados com a mais recente guerra Rússia-Ucrânia, principais exportadores de cereais.
E o que faz este governo? Vai distribuindo “migalhas” para ir enganando com a ideia de “ajustamentos” salariais e de pensões que, na prática, não asseguram condignidade de vida e que ignoram as dificuldades de milhões de portugueses. Na verdade, muitos incorrem no risco de pobreza e os pobres ficam ainda mais pobres, e nem os apoios sociais (de si tão baixos) foram aumentados.
O próprio FMI, face à crise alimentar e ao aprofundamento de desigualdades (à escala mundial) já alerta para os riscos de crescimento de “agitação social”.
“Quem tem fome não tem escolha” afirmou M. Frish.
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