Pescadores de sardinha consideram decisão de encerrar pesca da espécie “absurda e injusta”

Em comunicado, a Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOPCERCO) lembra que os pescadores desta arte ficam, “pelo sétimo ano consecutivo”, impedidos de capturar a sua “principal espécie alvo” logo em outubro, numa atividade que se estende “normalmente até dezembro”.

“Se nos primeiros quatro anos os pescadores compreenderam e acataram, com sentido de responsabilidade, as recomendações e fundamentos subjacentes a essas proibições, nos últimos três anos tem existido uma enorme contradição entre a crescente abundância do recurso, cientificamente validada, e as possibilidades de pesca cada vez mais reduzidas”, aponta a ANOPCERCO.

A associação, com sede em Peniche, sublinha que a “biomassa total de sardinha adulta estimada” pelo Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (CIEM) “é de 344.114 toneladas”, mas Portugal e Espanha “apenas puderam capturar 19.106 toneladas”, o que corresponde a “menos de 6% do total disponível”.

“Este nível de taxa de mortalidade por pesca é o mais reduzido de sempre de todos os registos apresentados pelo CIEM desde que existem dados disponíveis, ou seja, desde 1978”, lê-se no comunicado enviado à agência Lusa.

A captura e descarga de sardinha está proibida a partir das 00:00 deste sábado, isto segundo um despacho da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, publicado na quinta-feira em Diário da República.

Segundo este despacho, a captura de sardinha, com paragens para assegurar a gradual recuperação do recurso, em conformidade com os objetivos delineados na Política Comum das Pescas, atingiu o limite fixado para este ano pelo Governo, tendo em conta o acordo com Espanha no Plano Plurianual para a Gestão e Recuperação da Sardinha 2018-2023.

“Com uma rigorosa gestão das capturas foi agora atingido o limite fixado através dos despachos acima referidos, pelo que, no quadro do Plano de Gestão acordado entre Portugal e Espanha, urge reforçar as medidas de conservação e proteção desta espécie, estabelecendo, para todas as artes de pesca, uma interdição total da captura de sardinha”, lê-se no despacho assinado por Teresa Coelho.

A pesca da sardinha havia reaberto no dia 1 de junho deste ano, com limites definidos de captura diários e semanais, depois de ter sido encerrada em 12 de outubro do ano passado.

No despacho publicado na quinta-feira, a secretária de Estado das Pescas lembra ainda que estão em curso, “prevendo-se que sejam publicados, antes do final do ano, os resultados” da validação da regra de exploração e da avaliação anual do estado do recurso em causa pelo CIEM, o órgão responsável pela determinação das possibilidades de pesca para o próximo ano, respeitando a repartição acordada entre Portugal e Espanha.

“Em função dos resultados desta avaliação será definido, no quadro do Plano de Gestão, o início da atividade da pesca em 2021, tendo em conta o compromisso de ambos os Estados Membros de assegurar uma paragem mínima de seis meses da pesca dirigida à sardinha”, conclui.

No entanto, a ANOPCERCO argumenta que “2021 tem de ser o ano de viragem” e que o “ajustamento proporcional e justo das possibilidades de pesca à dimensão real do recurso” deve constituir “a principal prioridade para os governos de Portugal e Espanha”.