Pesos e contrapesos, precisam-se

A debilidade dos pesos e contrapesos na democracia portuguesa não se encontra apenas na lei, mas também na prática, com recorrentes incumprimentos impunes.

A ideia da necessidade de pesos e contrapesos (“checks and balances”) para o sucesso de uma democracia tem, pelo menos, 200 anos, e seria de esperar que, por isso, fosse relativamente óbvia e generalizada. Infelizmente, Portugal tem um sistema de pesos e contrapesos extremamente frágil e insuficiente e essa insuficiência torna-se mais patente e grave nos casos de maioria absoluta, como a que agora se inicia.

Há deficiências legais graves, em que um dos exemplos é o poder que maioria tem de bloquear a audição parlamentar de quem a oposição considere relevante, o que é um obstáculo inadmissível à fiscalização que a Assembleia da República deveria exercer sobre o governo.

Mais grave que as restrições legais é a prática. Nos casos de perguntas ao governo ou requerimentos, apresentados pelo parlamento, o executivo tem a obrigação legal de responder em 30 dias. O primeiro-ministro cessante especializou-se em não dar qualquer satisfação à casa da democracia, apesar de insistências recorrentes de alguns grupos parlamentares. Este desrespeito alastra-se, aliás, à própria provedora de Justiça, cujos pedidos são olimpicamente ignorados. Este incumprimento não tem qualquer sanção legal nem sequer política.

Em relação a este último ponto, julgo que a oposição deveria ser muito menos permissiva e criar “casos” políticos em relação à falta de resposta a requerimentos especialmente importantes. Sem querer entrar em grandes detalhes, a oposição deveria exigir que o presidente da Assembleia da República admoestasse o chefe do governo por essa especial falta de respeito pelo parlamento.

Por isso, também, a oposição deve ser muito exigente em relação ao próximo presidente, não podendo tolerar a repetição do que se passou na última legislatura. Essa função exige imparcialidade e uma clara valorização do papel fiscalizador do parlamento, em especial num contexto de maioria absoluta.

Outra das questões mais graves é a instrumentalização da administração pública pelos governos, com a escandalosa profusão de “jobs for the boys”, um conjunto de incompetentes totalmente servis ao poder político. Se esta situação é já hoje muito séria, o risco de se agravar aumenta exponencialmente com uma maioria absoluta.

Este é um tema que exige uma resposta completa, que não cabe aqui detalhar, mas o mínimo que se exige é que a Assembleia da República passe a perscrutar, com muito maior exigência, as nomeações que aí vêm.

Se o Parlamento tem estado, na prática, muito limitado na sua função de contrapeso, a comunicação social também tem apresentado sérias deficiências, ampliadas pela fragilidade financeira das últimas décadas. Dada a dimensão desta questão, apenas me atrevo a fazer uma proposta lateral: criem sistemas, em que garantem o anonimato, de forma ainda mais vincada do que o habitual, de denúncias das nomeações mais escandalosas de “boys” na administração pública.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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