A Comunidade Intermunicipal do Algarve criticou hoje a decisão do Governo de renovar uma licença para pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, na costa sudoeste de Portugal, e exortou o executivo a rescindir o contrato que a autoriza.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Jorge Botelho, manifestou a posição adotada “de forma unânime” pelos 16 municípios da região, na sua última reunião, “contra o prolongamento da licença para a exploração, para fazer o furo”, atribuída por um ano ao consórcio ENI-Galp, ao largo da costa vicentina.
Jorge Botelho, que acumula as presidências da AMAL e da Câmara de Tavira, desvalorizou o facto de a licença renovada pelo Governo “estar condicionada a uma avaliação de impacte ambiental” e assegurou que os municípios do Algarve estão a “manter a mesma posição de sempre” contra a prospeção e exploração de petróleo na região.
“Estamos totalmente contra a mínima possibilidade de haver prospeção e exploração de petróleo no Algarve, porque isso não bate certo com a dinâmica económica da região e também não bate certo com aquilo que são as estratégias do Governo, até no próprio programa de Governo, de utilização de energias limpas e renováveis”, afirmou Jorge Botelho.
O presidente da AMAL exortou, por isso, o executivo socialista a acabar com essa exploração, à semelhança do que fez quando rescindiu os contratos para outros dois furos previstos para a costa sul do Algarve.
“Reconhecendo que o Governo já cancelou as duas concessões na costa sul, falta a terceira, na costa oeste, na costa vicentina, que nós queremos ver revogada, por isso, a nossa tomada de posição de forma unânime”, justificou o representante dos 16 municípios do Algarve.
Questionado sobre a possibilidade de o executivo ter prolongado a licença por questões contratuais com o consórcio em causa (ENI-Galp), Jorge Botelho respondeu que “o Governo pode ter contratos”, mas “deve rescindir este contrato ou não autorizar mais esta possibilidade”.
Os custos do “ouro negro”
Desde 1938, quando foi concedido o primeiro alvará de concessão para pesquisa de petróleo à Companhia Portuguesa de Petróleos, em parceira com firmas francesas e britânicas, que as empresas petrolíferas já gastaram 1.000 milhões de euros na costa nacional à procura do “ouro negro”, e nada até hoje, noticiou o “Correio da Manhã” na segunda-feira, dia 5 de fevereiro.
Só nos últimos dez anos foram gastos 152 milhões de euros, na terra e no mar, em busca do petróleo, de acordo com um relatório da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC).
O documento da ENMC, realizado a pedido do Parlamento, diz que “não foi feita qualquer descoberta de petróleo com viabilidade económica, sendo, portanto, excessivo falar-se em exploração/produção de petróleo em Portugal”. Segundo o CM, há atualmente seis concessões ativas, quatro das quais em mar, sendo que nenhuma passou para a fase de extração. Nos últimos dez anos, o Estado já recebeu 8,6 milhões de euros em taxas e rendas cobradas às concessionárias.
A Galp é a principal investidora no setor, por iniciativa própria mas também em parceria com os italianos da ENI. A energética, que controla a Petrogal e a Gás de Portugal, já investiu 81,6 milhões de euros na bacia de Peniche, sozinha. Já com a ENI, foram gastos 70,3 milhões de euros no litoral alentejano.
Estudo de Ricardo Paes Mamede
Quem pensa que Portugal pode tornar-se um país parecido à Noruega com a exploração de petróleo no Alentejo ou no Algarve está a ter uma perspectiva irrealista. Com os atuais contratos de concessão, os furos na costa teriam um impacto marginal nas contas públicas, revela um estudo do economista Ricardo Paes Mamede apresentado em maio do ano passado, em Lisboa.
O docente do ISCTE faz parte do movimento Futuro Limpo, que se opõe à exploração de petróleo em Portugal, e simulou o retorno esperado de cada furo viável na costa, a partir das condições contratuais estabelecidas na concessão atribuída ao consórcio Galp/Eni, no Alentejo.
Somando as rendas de superfície previstas nesse contrato, as contrapartidas para o Estado uma vez iniciada a produção e os impostos sobre os rendimentos obtidos, o economista estima que, num cenário “moderado”, haveria uma receita anual de 3,2 milhões de euros por ano, por cada furo petrolífero viável. Ao longo de 30 anos, o encaixe acumulado seria de 96 milhões de euros, o que equivale a 0,05% do PIB atual.
