PEV quer repor 90 dias de período experimental para procura de primeiro emprego e desempregados

Os ecologistas explicam que através da lei 93 de 2019 “passou a ser possível submeter desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego a um período experimental de 180 dias, durante o qual estão sujeitos a denúncia”. Uma medida, que na opinião do PEV, “não promove o emprego, não combate a precariedade e nem está sequer fundamentada a necessidade de um período tão prolongado de experiência”.

Manuel de Almeida/LUSA

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) entregou na Assembleia da República esta quarta-feira, 23 de dezembro um projeto-lei que pretende propor a duração de 90 dias para o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

Os ecologistas explicam que “através de lei n.º 93/2019, que alterou o artigo 112.º do Código do Trabalho, que o período experimental foi alargado de 90 para 180 dias para desempregados de longa duração e para quem esteja à procura do primeiro emprego, trazendo mais precariedade, insegurança e desproteção aos trabalhadores”.

“Ou seja, passou a ser possível submeter desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego a um período experimental de 180 dias, durante o qual estão sujeitos a denúncia”, apontam Os Verdes.

O PEV defende que “esta medida não promove o emprego, não combate a precariedade e nem está sequer fundamentada a necessidade de um período tão prolongado de experiência, apesar de o Governo ter feito crer que traria benefícios para os trabalhadores, sendo, na verdade, uma forma de compensar as entidades patronais”.

Assim, os ecologistas querem que se proceda “à alteração da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, de modo a estabelecer a duração de 90 dias para o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração”.

“Um período à experiência deve servir para a entidade empregadora e o trabalhador se conhecerem e poderem concluir se pretendem, ou não, prolongar o vínculo laboral. Não deve servir para discriminar consoante o tipo de trabalhador”, frisa o partido cujo documento endereçado ao Governo foi assinado pelo deputados José Luís Ferreira e Mariana Silva.

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