PEV reage a demissões: “Não põe minimamente em causa negociações para o próximo OE”

O Partido Os Verdes (PEV) considera que a demissão dos três secretários de Estado (Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos), que foram constituídos arguidos, “não põem minimamente em causa as negociações do PEV com o Governo para o próximo Orçamento de Estado”.

Em comunicado, Os Verdes consideram que, se os governantes agora exonerados, entenderam que a sua manutenção no Governo afetaria a credibilidade e a confiança do Executivo, não estavam reunidas as condições para a continuação do exercício pleno dos seus cargos governativos. “Assim sendo, estas demissões fazem sentido, e, doravante, há uma matéria de justiça que prosseguirá o seu curso no local devido”, sublinha o PEV.

No comunicado, Os Verdes referem-se ainda a um eventual impacto destas demissões no processo negocial para o OE/2017: “as referidas demissões não põem minimamente em causa as negociações do PEV com o Governo para o próximo Orçamento de Estado”, reforçando a a ideia de que “o mais relevante são as opções políticas que se tomam”.

“Estamos profundamente empenhados em prosseguir um rumo de propostas que promovam melhores condições de vida aos portugueses e que assegurem um desenvolvimento harmonioso e sustentável no país”, conclui o PEV.

A Procuradoria Geral da República (PGR) avançou hoje ao início da tarde  que os três secretários de Estado agora exonerados (Assuntos Fiscais, Internacionalização e Indústria) foram constituídos arguidos. Em comunicado a PGR, dá conta que o Ministério Público determinou a constituição de arguidos de Fernando da Rocha Andrade, Jorge Oliveira e Costa e João Vasconcelos no âmbito do inquérito relacionado com viagens ao Euro2016 e que estão em curso diligências para a concretização desse despacho.

No processo investiga-se o pagamento pela Galp Energia de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016. “Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos (Lei 34/87 de 16 de julho)”, explica e PGR em comunicado.

Segundo a PGR, no inquérito foram, até ao momento, constituídos três arguidos: um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental. Neste último caso, segundo o jornal Expresso, trata-se do assessor para a área de economia do primeiro-ministro, Vítor Escária, que também viajou para França a convite da petrolífera. O responsável já foi ouvido pelo Ministério Público e foi constituído arguido, deixando as funções que ocupava até agora.

Nesta investigação, que corre termos no DIAP de Lisboa, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram a exoneração de funções neste domingo, justificam o pedido de demissão com a intenção de não prejudicar o Governo. Os três governantes são suspeitos de recebimento indevido de vantagens.

O primeiro-ministro aceitou a demissão dos três secretários de Estado, justificando a decisão, em comunicado, com o objectivo de “não prejudicar o se legítimo direito de defesa”.

As viagens dos três secretários de Estado a convite da Galp para assistirem a jogos do europeu de futebol são o motivo invocado. Fernando da Rocha Andrade, Jorge Oliveira e Costa e João Vasconcelos solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das suas funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do campeonato europeu de futebol, onde Portugal saiu vencedor.

Em agosto do ano passado a revista Sábado avançava com a notícia. Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo socialista, viajara a convite da Galp para assistir a um dos encontros que a selecção portuguesa disputou durante a fase de grupos do Campeonato Europeu de Futebol. A revista dizia que o governante tinha sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida.

Questionado então pela Sábado sobre o potencial conflito ético em causa, o governante afirmou encarar “com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite – no caso, um convite de um patrocinador da selecção para assistir a um jogo da Selecção Nacional de Futebol”. Disse ainda: “Não consideramos, no geral, que exista qualquer conflito de interesses. Quanto à questão específica sobre os ‘contenciosos’ com a empresa em causa, podemos referir que existe uma multiplicidade de processos de natureza judicial envolvendo o Grupo em questão, algo relativamente normal na relação entre um contribuinte com esta dimensão e a Autoridade Tributária. Acrescente-se que tratando-se de processos em contencioso, as decisões concretas sobre os processos judiciais em causa não competem ao Governo, mas sim aos Tribunais.”

Na altura, e apesar de não assumir qualquer conflito de interesses, o Ministério das Finanças acabou por explicar que “para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efectuada”.

Foi também noticiado na altura que o secretário de Estado deixava de ter sob a sua alçada o caso que deu origem a litigância fiscal entre a Galp e o Estado.

Por sua vez o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, confirmou na altura que viajou para o Euro 2016 a convite da Galp, enquanto entidade patrocinadora da Selecção Nacional, mas esclareceu que pagou um bilhete de avião. E que pediu à Galp que esclareça se há despesas adicionais “que, a existirem, serão devidamente reembolsadas”, comunicou o gabinete de imprensa do Ministério da Economia.