PGR abre inquérito a discurso de ódio nas redes sociais por forças de segurança

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito à queixa apresentada pela Direção Nacional da PSP relativa à publicação, por agentes das forças de segurança, de mensagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório e que incitam ao ódio.

“Confirma-se a instauração de inquérito sobre a matéria. Corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa”, disse a PGR em resposta à Lusa.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) adiantava a participação às autoridades judiciais dos indícios divulgados por uma investigação jornalística, nomeadamente “conteúdos escritos e frases aparentemente publicados em redes sociais fechadas e alegadamente atribuídos […] a alguns polícias da PSP”.

A PSP referia que desde 2019 se registaram seis condenações disciplinares e que há nove processos disciplinares em instrução “por indícios (…) da prática de comportamentos racistas, xenófobos ou de incitamento ao ódio, no desempenho de funções ou por comentários censuráveis nas redes sociais”.

Um consórcio de jornalistas de investigação divulgou esta quarta-feira ao fim do dia que mais de três mil publicações de militares da GNR [Guarda Nacional Republicana] e agentes da PSP, nos últimos anos, mostram que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem.

Segundo a mesma investigação, todos os agentes e militares da PSP e da GNR que escreveram estas frases nas redes sociais estão no ativo.

“Muitos deles usam o seu nome verdadeiro e os seus perfis pessoais para fazer ameaças e praticar uma longa lista de crimes públicos, bem como dezenas de infrações muito graves aos seus códigos de conduta e estatuto profissional”, prossegue.

No comunicado, a PSP esclarecia que comunica sempre às autoridades judiciais indícios de “práticas, atitudes, afirmações, comportamentos xenófobos, racistas ou de incitamento ao ódio” e que atua disciplinarmente quando os infratores são polícias.

A Direção Nacional da PSP referiu também que entende que a melhor forma de “combater as condenáveis tendências e desvios racistas, xenófobos ou incitadores do ódio é atuar e responsabilizar os seus autores”, salientando que “de nenhuma forma caracterizam o universo dos polícias da PSP”, e defendendo que se deve evitar “formular generalizações que afetem negativamente a imagem e a reputação” da instituição.

A PSP salientou que todos polícias, enquanto agentes da autoridade pública, estão vinculados a um conjunto de direitos e deveres, acrescentando que existem orientações para a utilização das redes sociais.

Um despacho interno estabelece ainda que são “proibidas, nomeadamente, tatuagens corporais que contenham símbolos ou desenhos que tenham natureza partidária, extremista, sexista ou racista, sendo este, igualmente, um fator eliminatório no processo de recrutamento para a PSP”, acrescentou.

Onze elementos da PSP, GNR e SEF foram alvo de processos disciplinares por racismo ou ódio nos últimos quatro anos, existindo ainda 18 casos pendentes na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), revelou hoje o Ministério da Administração Interna.

Já hoje vários partidos pediram a audição do ministro da Administração Interna e da IGAI no parlamento.

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