O Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Na Europa do século XXI, os líderes europeus não podem esperar milagres. Devem, sim, continuar a colocar no centro dos seus esforços um projeto baseado tanto no crescimento económico como no crescimento social inclusivo e justo.

No seguimento de quase um ano de debates e interações com numerosas entidades representantes da sociedade civil, a Comissão Europeia antecipa apresentar na primavera de 2017 uma proposta vinculativa de criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Ainda recentemente, a eurodeputada Maria João Rodrigues veio reforçar a importância do tema do modelo social europeu na proposta de resolução do Parlamento Europeu.

É sabido que, com o aprofundamento da integração europeia, o modelo social europeu garantiu paz e estabilidade socioeconómica durante décadas. Porém, a “policrise” europeia dos últimos oito anos tem ferido profundamente a sociedade europeia e os seus cidadãos. Cerca de 590 mil milhões de euros de riqueza dos próprios contribuintes, ou 4,6% do PIB da UE em 2012, foram aplicados em operações de resgate de bancos no período de 2008-2012, o que desencadeou uma crise da dívida soberana sem precedentes em vários Estados-membros e políticas muito austeras de consolidação orçamental.

As respostas económicas tardias e incompletas da União a esta prolongada crise deram origem a graves problemas sociais, nomeadamente nos países financeiramente mais frágeis da Europa, traduzidas em altos níveis de desemprego, maior precaridade de trabalho e redução das contribuições sociais. Segundo o último relatório da Rede Europeia Anti-Pobreza de 2015 (UE28), 30,8% das pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 24 anos encontravam-se em maior risco de pobreza e de exclusão social, logo seguidas pelo grupo das crianças e jovens, com idades até aos 16 anos, com 26,6%. Por conseguinte, a confiança dos cidadãos europeus na raison d´être do próprio projeto europeu está cada vez mais baixa. Esta situação, juntamente com a tensão social e económica que a crise de refugiados tem provocado na Europa, veio desencadear reações dos povos europeus que sinalizam uma potencial “desconstrução” europeia.

De facto, a decisão dos britânicos de junho de 2016 de sair da União Europeia veio provar esta mesma realidade. Em paralelo, em vários países surgem com grande vigor forças políticas extremistas e populistas que advogam a alteração do status quo a favor de uma política de isolacionismo e protecionismo, como é o caso do Partido “Frente Nacional” de Marine Le Pen em França, do Partido da Liberdade de Geert Wilders na Holanda, ou do “Jobbik” (Movimento por uma Hungria melhor) de Gabór Vona, entre muitos outros.

Neste sentido, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais ganha uma importância fundamental e prioritária para a Europa de hoje. Importa, porém, que seja mais do que um mero plano abstrato e tecnocrático, que vá além de simples princípios, desejos e boas intenções. Deve abrir caminho à reposição da segurança socioeconómica dos cidadãos e dar particular atenção aos nossos jovens. Embora detenham o mais alto nível de instrução que a Europa alguma vez registou, a nossa juventude é confrontada com elevado desemprego e baixas expectativas de valorização profissional e remuneratória. Assim, o objetivo primordial dos dirigentes políticos, tanto a nível nacional como europeu, deve ser o de garantir o investimento social e uma nova convergência ascendente dos salários em toda a UE, com base numa maior solidariedade e justiça social, e numa distribuição mais equitativa da riqueza.

A visão de uma Europa unida foi sempre alicerçada em iguais doses de pragmatismo e idealismo. “Em matéria de economia, os milagres nunca se realizam”, dizia o europeísta italiano Luigi Einaudi. Na Europa do século XXI, os líderes europeus não podem esperar milagres, mas devem continuar a colocar no centro dos seus esforços um projeto baseado tanto no crescimento económico como no crescimento social inclusivo e justo.

 

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