No próximo ano, a política de investimentos consubstanciada no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) segue o Programa do XII Governo Regional e as linhas orientadoras definidas no Documento de Orientação Estratégica Regional “Compromisso Madeira@2020”, relativamente às políticas públicas de âmbito regional e sub-regional.
Os pilares estratégicos são cinco. A maior fatia vai para a Competitividade e Internacionalização, com 301,5 milhões de euros (52,0% do total). Seguem-se a Sustentabilidade Ambiental e Coesão Territorial, com 137,6 milhões de euros (23,8%), a Coesão Social, com 73,8 milhões de euros (12,7%), a Formação de Competências, com 58,2 milhões de euros (10,0%), e a Investigação e Desenvolvimento, Inovação e Energia, com 8,4 milhões de euros (1,4%).
Se verificarmos a afetação do investimento previsto para 2017 pelos departamentos do Governo Regional responsáveis pela implementação do Plano de Investimentos, vemos que a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública como o departamento responsável pela parcela mais expressiva do montante financeiro global (38,7%). Seguem-se a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (21,9%), a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (14,7%), a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais (8,7%), a Secretaria Regional de Educação (7,5%), a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (3,2%), a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (2,7%), a Secretaria Regional da Saúde (2,5%) e a Presidência do Governo Regional (0,1%).
Ao efetuarmos uma análise do investimento, tendo como referência a sua origem, verificamos que 49,2% tem origem no financiamento regional, sendo 33,1% do investimento proveniente dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e 17,7% com proveniência nacional (o que inclui o Fundo de Coesão Nacional).
Efetuando uma análise entre o financiamento comunitário repartido por departamentos, temos que a taxa média de cofinanciamento ronda os 33%. Assim, e apesar do investimento da Presidência do Governo Regional não ser expressivo, em termos de taxa de cofinanciamento, representa 85% do investimento previsto.
As secretarias regionais da Inclusão e Assuntos Sociais, dos Assuntos Parlamentares e Europeus e da Economia, Turismo, e Cultura, apresentam uma taxa de cofinanciamento na ordem dos 42%, seguidas da Secretaria Regional de Educação que ronda os 39%.
No que concerne à distribuição por programa, a Promoção dos Transportes Sustentáveis representa 40,5% do total do investimento previsto para 2017, seguido do Ordenamento urbano e territorial com 12,0%, do Ensino, competências e aprendizagem ao longo da vida (8,5%) e do Desenvolvimento Empresarial (7,1%).
Relativamente à distribuição territorial do investimento, é de realçar que 392,5 milhões de euros, o correspondente a 67,7% do total da despesa, será canalizado para projetos que abranjam mais do que um concelho ou, projetos de âmbito Regional, e que, 97,1 milhões de euros (16,8%) destinam-se a projetos afetos ao concelho do Funchal.
