Plano franco-alemão sobre relações Sérvia-Kosovo enfrenta nova radicalização

A anunciada decisão dos sérvios do Kosovo de abandonarem todos os seus cargos nas instituições estatais coincidiu com as revelações de um “plano franco-alemão” para a “normalização” das relações entre Belgrado e Pristina, de concretização incerta.

Os representantes dos sérvios do norte do Kosovo e membros do partido Lista Sérvia, muito próximo de Belgrado, justificaram a decisão acusando o Governo de Pristina de incumprimento do direito internacional e dos acordos firmados entre o Kosovo e a Sérvia sob mediação da União Europeia (UE), ao forçarem à utilização das matrículas oficiais do país nos veículos e eliminar as placas emitidas pela Sérvia.

A decisão dos sérvios kosovares, que se seguiu à demissão de um responsável policial sérvio do norte do Kosovo ordenada por Pristina, afetou o parlamento, o Governo, a Justiça, a polícia e os quatro municípios do norte do Kosovo onde os sérvios são maioritários.

No dia seguinte, durante uma concentração em Mitrovica norte, que juntou mais de 10.000 sérvios, os líderes locais exigiram a Pristina que cumpra as normas estabelecidas no Acordo de Bruxelas de 2013, reformulado em 2015 e que prevê a formação de uma Comunidade de municípios sérvios, para além da anulação da obrigatoriedade de um novo registo para os veículos com matrículas sérvias.

No final de outubro, e sob pressão de Bruxelas, as autoridades de Pristina decidiram adiar por três semanas, até 21 de novembro, o ultimato à minoria sérvia para a alteração das matrículas, uma decisão que apenas adia um conflito há muito instalado.

Ainda na passada segunda-feira, o chefe da diplomacia da Sérvia, Ivica Dacic, voltava a pedir à UE e Estados Unidos que exerçam a sua influência para que Pristina cumpra o acordado, após dez anos de diálogo.

Em paralelo, o ‘site’ de informação Euractiv revelava há poucos dias, “de fonte fiável”, o “plano franco-alemão” para a normalização das relações entre a Sérvia e o Kosovo, a antiga província do sul com maioria de população albanesa que autoproclamou a independência em 2008, nunca reconhecia por Belgrado.

Os países ocidentais envolvidos na região, incluindo os Estados Unidos, apoiam este plano e insistem que seja assinado um acordo até ao final deste ano, apesar de Belgrado e Pristina já terem manifestado desacordo com algumas das propostas redigidas pelos emissários franceses e alemães.

A confirmação do apoio a este plano pela França, Alemanha, UE e Estados Unidos surgiu no decurso da cimeira anual do Processo de Berlim que decorreu em 03 de novembro, uma iniciativa alemã anunciada em 2014 e destinada a acelerar o processo de adesão à UE dos países dos Balcãs ocidentais.

O plano franco-alemão para o Kosovo foi entregue a Belgrado e Pristina em setembro, e a generalidade dos analistas considera que a aceitação pela liderança dos albaneses kosovares de uma comunidade de municípios sérvios colocará a Sérvia e o Presidente Aleksandar Vucic sob pressão para aceitar o plano de Paris e Berlim.

Na cimeira de 03 de novembro, a Sérvia assinou três acordos com outras economias dos Balcãs Ocidentais (onde também se incluem a Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte, Albânia e Kosovo), relacionados com a liberdade de movimento com bilhetes de identidade, reconhecimento de qualificações do ensino superior, incluindo dos médicos, dentistas e arquitetos.

A primeira-ministra sérvia, Ana Brnabic, assinou os acordos em nome do seu país, enquanto o primeiro-ministro Albun Kurti fez o mesmo em nome do Kosovo, num eventual novo passo para um reconhecimento internacional da ex-província sérvia.

O Presidente sérvio tem declarado que o plano franco-alemão prevê a adesão do Kosovo às Nações Unidas, sem a oposição de Belgrado, mas também sem um reconhecimento mútuo dos dois Estados, baseado no modelo das duas antigas Alemanhas, a RFA e a RDA. Mas até ao momento, Rússia e China, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, têm-se oposto a esta solução.

Em contrapartida, a Sérvia – muito pressionada por Bruxelas a inverter as suas tradicionais relações com a Rússia e juntar-se às sanções internacionais a Moscovo – receberia mais fundos europeus de pré-adesão e uma aceleração do processo de adesão, iniciado formalmente em 2013.

Vucic já considerou o plano “inaceitável” por ser incompatível com a Constituição sérvia, que considera o Kosovo parte integrante do território e rejeita qualquer solução de independência.

Segundo Pristina, a iniciativa franco-alemã teria diversas etapas para resolver os diferendos com a Sérvia, incluindo o reconhecimento do Kosovo pelos cinco países da UE que recusaram fazê-lo (Espanha, Roménia, Grécia, Eslováquia e Chipre), com Belgrado a admitir a existência do Kosovo, sem o reconhecer oficialmente.

No entanto, o documento obtido pelo Euractiv apresenta um cenário um pouco diverso, ao concentrar-se na normalização das relações “na perspetiva de um futuro europeu comum”, sendo o ponto mais complicado a formação de “missões permanentes”, uma representação diplomática de nível inferior ao de uma embaixada.

Neste cenário, os encontros que vêm sendo anunciados entre Vucic e Kurti com altos responsáveis da UE, incluindo com o Presidente francês Emmanuel Macron, deverão esclarecer os próximos passos de um longo processo que registou nova radicalização.

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