“Em 2018, a quantidade de embalagens de plástico colocadas no mercado declaradas pelas três entidades gestoras (Sociedade Ponto Verde, Novo Verde e Eletrão) foi de 163.039 toneladas, sendo que a quantidade reciclada que é declarada pelas mesmas três entidades foi de 72.360 toneladas. Estes números resultam numa taxa de reciclagem de embalagens de plástico de 44,3% em 2018”, garante um comunicado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Este comunicado surge como reação à notícia publicada hoje, dia 4 de fevereiro, no jornal ‘Público’ em que a associação ambientalista Zero, com base nos números da SPV – Sociedade Ponto Verde e da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, conclui que apenas 12% do plástico presente nos resíduos urbanos foi reciclado em 2018, considerando o processo um “enorme falhanço”.

“Os números, divulgados esta quarta-feira na comunicação social citando a Associação ambientalista Zero refletem um exercício distinto, mas que não reflete o esforço da reciclagem”, explica o referido comunicado do Ministério do Ambiente, acrescentando que “a Zero parte do valor total de produção de resíduos urbanos em Portugal em 2018 – 4,95 milhões de toneladas aproximadamente – e aplicam os dados da caracterização física dos resíduos, em que se considera 11,5% serem plásticos, o que inclui, não só embalagens, mas todo o tipo de plástico”.

“Chegam assim a um valor de cerca de 600 mil toneladas. Mas, para calcular a ‘taxa de reciclagem’, a Zero utiliza a quantidade de embalagens de plástico recicladas. Ou seja, as duas abordagens de cálculo não se substituem, sendo que o método de cálculo da Zero não pode ser considerado como referencial para traduzir o esforço da reciclagem de embalagens de plástico em Portugal”, garante o comunicado do ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes.

Segundo este comunicado, “acresce a esta realidade uma dificuldade quanto ao cálculo da quantidade de plástico nos resíduos urbanos, uma vez que o peso do plástico que é calculado inclui o peso dos contaminantes presentes”, pelo que “(…) o valor de 600 mil toneladas pode estar acima do valor real – e é por isso que se deve utilizar o valor das quantidades de embalagens colocadas no mercado (sem contaminantes, portanto)”.

“As novas metas estabelecidas a nível comunitário para a reciclagem de resíduos de embalagens de plástico (50% até 2025) e para a recolha seletiva de garrafas de plástico (77% até 2025) colocam à maioria dos Estados-Membros, incluindo a Portugal, desafios de grande complexidade que exigem respostas integradas, que passam pela implementação de sistemas de recolha seletiva eficazes e pela promoção da participação do cidadão nesses sistemas”, admite o referido comunicado.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática adianta ainda que tem vindo a trabalhar com o Ministério da Economia e da Transição Digital “no sentido de os produtores cumprirem com a sua obrigação legal de declaração, uma vez que nem todos os embaladores declaram efetivamente as quantidades de embalagens colocadas no mercado”.

“Resumindo, há um caminho a percorrer e reconhecemos que todos – o governo, as instituições, os produtores, o retalho, os sistemas, as organizações não governamentais de ambiente, os cidadãos – têm de saber evoluir. Os produtores devem, cada vez mais, reduzir e simplificar a quantidade e tipos de plásticos utilizados. O retalho deve incentivar a comportamentos que reduzam o consumo de plástico. Os cidadãos devem separar as embalagens do lixo e utilizar todos os canais de recolha seletiva existentes, sejam eles quais forem. Os sistemas devem garantir uma oferta eficaz para a procura necessária. As ONG [Organmizações Não Governamentais] devem contribuir para o desenho das soluções e o envolvimento da sociedade civil. E o governo e as instituições devem desenhar os instrumentos de política necessários, nomeadamente a modelação da Taxa de Gestão de Resíduos, para cumprir com os desafios que se apresentam em matéria de gestão de resíduos para uma economia circular”, defende o comunicado do Ministério do Ambiente.

Os responsáveis deste ministério recordam também que o ‘Pacto Português para os Plásticos’ que está hoje a ser assinado “é um dos importantes passos que são necessários dar para fazer cumprir esta evolução, que além de necessária é urgente”.

Por seu turno, a SPV – Sociedade Ponto Verde replica o argumentário do Miniostério do Ambiente, assegurando que “a taxa de reciclagem específica de embalagens de plástico em Portugal atingiu os 44%, em 2018, superando as metas europeias, que se situavam nos 22,5%”.

“As recolhas destas embalagens, que são colocadas na sua grande maioria no ecoponto amarelo, totalizaram 72 mil toneladas em 2018”, adianta a SPV.

De acordo com esta plataforma empresarial de reciclagem seletiva de resíduos urbanos, “a taxa de reciclagem específica das embalagens de plástico integra a taxa global nacional de reciclagem dos plásticos, apurada pela Agência Portuguesa do Ambiente”.

“Esta taxa global inclui outros resíduos urbanos que não são embalagens, segundo os critérios utilizados para a estatística nacional 2017. Só as embalagens colocadas na sua grande maioria no ecoponto amarelo, e que são reportadas pela Sociedade Ponto Verde (SPV), entre outros, são elegíveis para o cumprimento da meta específica das embalagens de plástico”, esclarecem os responsáveis desta entidade.

A SPV destaca que, “já no primeiro semestre de 2019, foi registado um aumento de 5% na quantidade de resíduos de embalagens de plástico encaminhados para reciclagem”, acrescentando que, “neste período foram recolhidas no ecoponto amarelo cerca de 30 mil toneladas de plástico”.

“A SPV reconhece que a ambição de aumentar a reciclagem global do plástico e a reciclagem específica das embalagens é um desafio para toda a cadeia de valor e autoridades nacionais, bem como melhorar significativamente o funcionamento de toda a infraestrutura, desde a conveniente recolha dos resíduos ao seu tratamento e encaminhamento para reciclagem”, sublinha Ana Isabel Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde.

A SPV acaba de subscrever o citado ‘Pacto Português para os Plásticos’, uma iniciativa conjunta da Smart Waste Portugal e da Fundação Ellen Macarthur e reforça, desta forma, o seu compromisso com a dinamização de boas práticas em matéria de sustentabilidade e aplicação efetiva de processos de economia circular.

“Estamos cientes de que o plástico continuará a fazer parte do ciclo de consumo. Portanto, é importante que todos os agentes tenham o seu contributo ativo em matéria de circularidade, sustentabilidade e reciclabilidade deste material. Estaremos assim a promover o desenvolvimento, o conhecimento e a inovação, a apostar na valorização e fomentar ganhos do ponto de vista económico, ambiental e de reputação positiva de uma marca, produto ou empresa”, realça Ana Isabel Trigo Morais.

“Acreditamos que continuaremos a corresponder às metas colocadas pela União Europeia, que se situam nos 22,5% em 2020, 50% em 2025 e 55% em 2030. Importa realçar que para tal é necessário um empenho conjunto de todas a sociedade, desde os cidadãos, ao Governo, entidades nacionais e locais, passando pela indústria e comunidade académica”, acrescenta a CEO da SPV.