Plataformas digitais pedem que Bruxelas reconsidere propostas sobre direitos dos trabalhadores

A Uber acredita que a proposta da Comissão Europeia é “uma oportunidade única de tornar estes objetivos numa realidade na Europa” mas “embora a proposta seja bem intencionada no seu objetivo de melhorar as condições de trabalho, no seu projeto atual é provável que tenha consequências indesejadas”.

Bruxelas avançou ao dia de ontem com várias propostas para melhorar as condições dos trabalhadores das plataformas digitais, dando-lhes direitos laborais e benefícios sociais. A Uber, como plataforma digital decidiu manifestar-se, bem como duas associações de apoio a estas plataformas que usam o digital como forma de trabalho.

A Uber afirma que entre os pedidos dos motoristas estão a flexibilidade e controlo do seu próprio trabalho, um salário decente, acesso a benefícios relevantes e representações significativas.

Por estas razões, e depois de ouvir por diversas vezes os seus colaboradores, no início do ano começou a dar-lhes melhores condições na Europa. “Acreditamos que uma nova abordagem é possível – aquela em que ter acesso a proteções e benefícios não acarrete o custo da flexibilidade e da criação de empregos”, escreve a Uber em comunicado.

“Num momento em que as pessoas precisam de mais oportunidades de ganhos, e não menos, a Uber e outras plataformas podem ser uma ponte para uma recuperação económica sustentável. Mas precisamos de leis claras e progressivas que reconheçam o valor desse tipo único de trabalho independente e abram o caminho para protegê-lo melhor”, adianta a empresa de mobilidade.

Assim, a empresa acredita que as regras também devem ser baseadas no que os trabalhadores desejam, criando melhores condições trabalho e estimular a inovação e abrir mais oportunidades para todos os envolvidos na economia da plataforma.

A Uber acredita que a proposta da Comissão Europeia é “uma oportunidade única de tornar estes objetivos numa realidade na Europa” mas “embora a proposta seja bem intencionada no seu objetivo de melhorar as condições de trabalho, no seu projeto atual é provável que tenha consequências indesejadas”.

A empresa de mobilidade sustenta mesmo que os avanços criados desapareceriam, limitando as oportunidades no ecossistema, sendo que não iria criar melhores condições para os trabalhadores, dando como exemplo a situação espanhola, em que uma proposta governamental resultou em oito mil empregos perdidos.

Por ainda serem propostas, a Uber nota que a Comissão ainda tem tempo para as mudar, imputando, efetivamente, melhores condições aos trabalhadores deste tipo de plataformas digitais.

Também a Delivery Platforms Europe se mostrou preocupada com a proposta proveniente de Bruxelas.

“Estamos preocupados com o impacto que esta proposta pode ter nos consumidores, nos restaurantes e na economia da UE em geral. Um estudo recente da Copenhagen Economics previu que a reclassificação em toda a UE poderia levar até 250 pessoas decidirem interromper o trabalho de entregas, pois não teriam a flexibilidade que procuram”, escreve fonte oficial da Delivery.

De facto, um estudo com 16 mil estafetas europeus mostrou que a flexibilidade é o principal motivo que os leva a trabalhar com as plataformas digitais. “Os resultados são claramente negativos para os próprios estafetas bem como para restaurantes e consumidores em países onde as regras facilitaram a reclassificação. Em Espanha, onde a reclassificação foi promovida contra a vontade expressa dos parceiros, os representantes desses parceiros estimam que oito mil pessoas estão desempregadas. Até mesmo a Comissão Europeia reconhece que a reclassificação pode reduzir a flexibilidade e levar a uma redução no rendimento de alguns trabalhadores da plataforma”.

Desta forma, a Delivery Platforms Europe adianta esperar que o Parlamento e o Conselho Europeu “garantam que as preocupações de estafetas e empresas como as nossas sejam tidas em consideração e que as propostas possam ser melhoradas”.

A Move EU evidencia o seu apoio ao objetivo da Comissão Europeia na melhoria de condições mas nota que “a grande maioria dos motoristas não quer ser empregado e estudos na Europa mostram, de forma consistente, que estes não querem perder a flexibilidade e a receita adicional que obtêm por poder trabalhar em várias plataformas simultaneamente”.

“A proposta da Comissão oferece uma abordagem única para um sector muito diverso e corre o risco de ter graves e indesejáveis consequências para centenas de milhares de motoristas e consumidores em toda a Europa”, escreve fonte oficial da Move EU.

“Em contraste com a intenção da Comissão, a reclassificação de motoristas não irá necessariamente aumentar os salários ou garantir oportunidades de rendimento e provavelmente levará à perda de oportunidades de rendimento, já que mais de 149 mil motoristas podem perder o acesso ao trabalho e os consumidores irão ver os serviços que procuram e nos quais confiam muito danificados”.

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