PM do Luxemburgo contra harmonização fiscal na UE

O primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, afirmou que se opõe a uma harmonização fiscal na União Europeia (UE) porque a fiscalidade é competência de cada Estado membro, numa entrevista ao diário L’Echo publicada hoje. Numa altura em que cresce a polémica acerca do chamado “Luxleaks”, um caso revelado por uma investigação de jornalistas de vários […]

O primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, afirmou que se opõe a uma harmonização fiscal na União Europeia (UE) porque a fiscalidade é competência de cada Estado membro, numa entrevista ao diário L’Echo publicada hoje.

Numa altura em que cresce a polémica acerca do chamado “Luxleaks”, um caso revelado por uma investigação de jornalistas de vários países de concessão de benefícios fiscais pelo Governo do Luxemburgo a centenas de multinacionais, Bettel defendeu-se recusando que o seu país seja um paraíso fiscal.

Na entrevista, o chefe de Governo, em funções há menos de um ano, defendeu o direito dos Estados a aplicarem impostos diretos e indiretos, dias depois de a Comissão Europeia, dirigida pelo ex-primeiro-ministro luxemburguês Jean Claude Juncker, ter prometido relançar o projeto de harmonização da base dos impostos a pagar pelas empresas e combater o ‘dumping’ fiscal (cobrança de impostos abaixo do valor devido).

“Não somos um paraíso fiscal e não vou, de certeza, avançar para um aumento das taxas de tributação. Dizer que todos dentro da UE devem avançar para uma fiscalidade única e para as mesmas taxas de tributação, isso, sou contra. É uma competência dos Estados membros”, disse Bettel.

“A questão não é atribuir as mesmas conduções fiscais a cada um, mas saber o que cada um faz”, afirmou.

Bettel defendeu o sistema de “tax ruling”, que permite a uma multinacional pedir antecipadamente o plano fiscal lhe vai ser aplicado num determinado país para, através de sistemas de otimização fiscal, fazer a repartição mais vantajosa dos custos e benefícios pelas suas filiais em diferentes países.

Segundo o primeiro-ministro luxemburguês, 22 países europeus recorrem ao “tax ruling” e, no caso luxemburguês, é mesmo “necessário reforçar a equipa” que trata desses acordos na administração fiscal dado “o volume de trabalho que representam”.

 

OJE/Lusa

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