Pode Portugal ser um líder no Empreendedorismo Social?

Embora este continue a ser um tema complexo, foram os esforços da sociedade civil que abriram caminho para uma ação política concessiva, mas ainda longe de encorajadora, do lançamento de novos tipos de organizações.

No final de 2014 o Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional aprova aquela que se torna a primeira de uma série de iniciativas legislativas para criar um programa nacional para apoiar a inovação e empreendedorismo social. Este programa – o “Portugal Inovação Social” – incluiu recursos para apoiar a capacitação de organizações sociais, ferramentas de financiamento para viabilizar o investimento em parceria com investidores privados, normas para financiamento para títulos de impacto social e ferramentas para facilitar o acesso ao crédito por parte destas organizações.

Estas leis fizeram de Portugal o primeiro Estado-membro da União Europeia (UE) a criar uma infraestrutura legal formal para apoiar empresas com propósitos sociais. E enquanto muitos, incluindo eu, desejam que Portugal seja ainda mais ambicioso no que diz respeito ao apoio as estas empresas, em pouco mais de três anos o “Portugal Inovação Social” tinha já apoiado 523 projetos, disponibilizando 73 milhões de euros em financiamento direto e mobilizando outros 31 milhões em coinvestimento privado.

Curiosamente, há apenas uma década atrás, Portugal estava atrás da UE em todos os esforços legislativos relativos à inovação, empreendedorismo e investimento social. Nos últimos anos, no entanto, assistiu-se a uma explosão do número de discussões sobre estes temas, seja no parlamento ou nos meios de comunicação social, tornando Portugal um líder (talvez inesperado!) no que diz respeito a estes tópicos.

Na Nova SBE, e em parceria com o INSEAD, estudámos os últimos 30 anos de atividade legislativa em Portugal e procurámos explicar as razões por detrás deste aparente sucesso. Neste estudo, criámos e testámos um modelo de tomada de decisão, examinando todas as ações públicas de legisladores no parlamento e no governo, e eis algumas das nossas conclusões:

  • Em primeiro lugar, a nossa análise dos últimos 10 anos de atividade política no Parlamento português revela um nível inesperado de ordem no que diz respeito à tomada de decisão sobre assuntos relacionados com inovação e empreendedorismo social. Das propostas e projetos de lei sobre estes tópicos que chegam a discussão em plenário, a grande maioria é eventualmente aprovada pelos legisladores, mesmo que sofra grandes alterações durante o processo. De facto, este processo ordeiro de introdução-discussão-aprovação de iniciativas sobre empreendedorismo e inovação social revela um elevado nível de consenso político (da esquerda à direita) sobre estes tópicos durante os anos da análise.
  • Em segundo lugar, a crise económica e da dívida pública, agudizada entre os anos de 2008 e 2012, teve um papel importante no desencadear de um número reformas e iniciativas políticas que abriram portas em Portugal a estes conceitos. Fica claro que é a partir do momento em que as medidas de austeridade se agravam, que os legisladores olham pela primeira vez para a inovação e o empreendedorismo social como uma das formas alternativas mais viáveis para financiar e sustentar importantes serviços sociais.
  • Em terceiro lugar, a natureza da linguagem jurídica portuguesa no âmbito destes tópicos é também particularmente curiosa. Embora o parlamento não tenha, até agora, criado uma forma jurídica específica para as empresas sociais, a linguagem reproduzida em documentos como a “Lei de Bases da Economia Social” (Lei nº 30/2013) permanece suficientemente genérica para permitir que organizações como cooperativas, associações, fundações e outras instituições privadas de solidariedade social possam criar e gerir “entidades de economia social” com o objetivo de procurar a “autossustentabilidade financeira” (página 2728 do Diário da República, 1ª Série – Nº 88);
  • Finalmente, é impossível contar a história do empreendedorismo social em Portugal sem fazer um relato sobre os movimentos sociais que desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento do nosso ecossistema empreendedor. Este movimento, fortemente patrocinado por numerosas organizações sociais, esteve na origem de eventos cruciais como o lançamento do primeiro Congresso de Empreendedorismo Social no país em 2007; o lançamento da escola de negócios sociais (IES Social Business School); a abertura de um dos primeiros laboratórios de investimento social do mundo em 2013; ou o lançamento do já referido programa “Portugal Inovação Social” iniciado em 2014. Estes eventos mobilizaram a sociedade civil, especialistas e não especialistas, políticos ou não, que exercendo o seu soft power, tornaram os conceitos de empreendedorismo e inovação social mais legítimos no país.

Embora este continue a ser um tema complexo, em poucas palavras, o nosso trabalho* conclui que foram os esforços da sociedade civil que abriram caminho para uma ação política concessiva (mas ainda longe de encorajadora) do lançamento de novos tipos de organizações que usam negócios para garantir a sua sustentabilidade financeira, ao mesmo tempo que continuam a resolver importantes problemas sociais.

Até agora, Portugal tem dado passos importantes na direção certa. No entanto, países como a França e a Espanha fizeram recentemente aprovar novas entidades jurídicas como a “Entreprise à mission” e “Empresas con Propósito”, clarificando as regras, benefícios e obrigações destas organizações. Portugal corre agora o risco de ficar para trás e está nas mãos dos nossos políticos e legisladores impedi-lo.

Quanto ao leitor, eis duas ideias para apoiar o nosso ecossistema de empresas sociais: primeiro, enquanto consumidores podemos começar a usar a nossa carteira para apoiar negócios responsáveis ​​que resolvem problemas sociais e protegem o ambiente; enquanto cidadãos, usemos a nossa voz e voto para apoiar aqueles que se revelarem dispostos a fazer avançar uma legislação mais ambiciosa e progressista.

Está claro que o conceito de empresa social veio para ficar. Precisamos agora, sem rodeios ou ambiguidade, fazer aprovar uma forma jurídica que permita às empresas sociais operar com mais certezas e menos burocracia e artifícios. Só assim podemos continuar a capacitar e revitalizar a nossa economia social.

 

* Salgueiro, T., Mezias, S., Zózimo, R., A. Martins, M. (2022) The Legal Infrastructure for Hybrid Organizations: The Case of Portugal, 1990-2019. Academy of Management Annual Meeting Proceedings.

 

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