“Podem pensar-se” soluções para mitigar efeito dos juros nas famílias, diz Máximo dos Santos

A subida das taxas de juro “tem consequências negativas para os portugueses”, afirmou o vice-governador do Banco de Portugal no Parlamento, notando não ser “fácil encontrar soluções para mitigar esse efeito, ainda que algumas possam pensar-se”.

A subida das taxas de juro tem impacto nas famílias portuguesas, nomeadamente no aumento das hipotecas que são pagas aos bancos ou mesmo no acesso ao crédito. Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, considera que “não é fácil encontrar soluções para mitigar” este efeito, “ainda que algumas possam pensar-se”.

A subida das taxas de juro “tem consequências negativas para os portugueses”, afirmou esta terça-feira no Parlamento, no âmbito da indigitação para o cargo de vice-governador do conselho de administração do Banco de Portugal.

O responsável relembrou que a “maior parte dos créditos são a taxa variável”, notando, contudo, que quando se considera um empréstimo a taxa fixa é preciso ter em conta “que são maiores e no imediato também têm um embate”, sendo “uma contabilidade que às vezes é difícil fazer”, referiu o também presidente do Fundo de Resolução.

“Mas não é fácil encontrar soluções para mitigar esse efeito, ainda que algumas possam pensar-se”, afirmou aos deputados na comissão de Orçamento e Finanças.

O Governo apresentou um pacote de medidas para ajudar as famílias a responder à inflação elevada. Apesar de ter avançado com um travão no aumento das rendas, limitando a atualização em 2023 a 2%, o Executivo deixou de lado medidas para apoiar os proprietários de imóveis, muitos deles com recurso a financiamento bancário. Isto numa altura em que as prestações estão a subir de forma expressiva, com as Euribor a tocar novos máximos em mais de 10 anos.

No entanto, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou estarem  a ser “estudadas” medidas neste sentido e que seriam anunciadas “quando se justificar”. A Associação Portuguesa de Bancos já veio pedir prudência na adoção de “medidas transitórias”, alertando que os juros continuam “num quadro de normalidade histórica”. Admitiu, no entanto, tendo em conta o enquadramento regulatório, “melhorar alguns instrumentos”.

Apesar de as famílias estarem a enfrentar mais dificuldades perante o contexto atual, Luís Máximo dos Santos garante que o sistema financeiro português está preparado para responder a este desafio. “Do ponto de vista da estabilidade financeira, num passado que é recente mas que já começa a ser algo distante, o sistema financeiro português viveu um conjunto de problemas muito complicados”.

“Mas também é um facto que desde 2016 ou 2017, a situação a esse nível alterou-se bastante”, porque houve uma “recapitalização extremamente bem-sucedida na Caixa Geral de Depósitos”. Por outro lado, “outros bancos do sector privado melhoraram profundamente a sua situação e há um retorno aos lucros”. E a “própria venda do Novobanco” teve um “efeito positivo, sem prejuízo de todas as outras considerações que possamos fazer”.

Questionado sobre o fecho de balcões, o vice-governador do Banco de Portugal afirmou ser uma “matéria de gestão dos bancos”, mas alertou que tem “de haver bom senso e equilíbrio”, de maneira a não deixarem de lado uma franja da população. Os deputados aprovaram um requerimento do PS para ouvir a comissão executiva da CGD sobre o encerramento de 23 balcões.

Na sua intervenção inicial na audição, Luís Máximo dos Santos destacou ainda o trabalho feito pelo Banco de Portugal, garantindo estar em condições de renovar o mandato.

“No plano do contencioso, e apesar da elevada complexidade de alguns processos judiciais e do crescimento muito substancial do número de processos de contraordenação instaurados (facto que, em si mesmo, é um indicador da efetividade da função sancionatória), importa sublinhar que a taxa de decisões judiciais favoráveis às pretensões do Banco de Portugal é superior a 90%”, disse.

Já “nos processos de contraordenação, cerca de 94% das decisões proferidas pelo Banco não são sequer impugnadas, o que indicia a sua solidez”. Nesse sentido, sublinhou, “os resultados são também claramente favoráveis ao Banco no plano do contencioso administrativo e, muito em particular, no contencioso que emergiu das medidas de resolução aplicadas ao Banco Espírito Santo e ao Banif – Banco Internacional do Funchal”.

(Notícia atualizada às 14:08)

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