Poder de indigitar primeiro-ministro é “livre e não sindicável”, defende Portas

Paulo Portas lembrou que Portugal é um regime semipresidencial


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O líder do CDS-PP considerou que cabe ao Presidente da República verificar a sustentabilidade do “projeto negativo” da esquerda parlamentar e sublinhou que o poder presidencial de indigitar o primeiro-ministro é “livre e não sindicável”.

“Compete ao senhor Presidente da República verificar a sustentabilidade deste mero projeto negativo, nem nos parece que o líder do PS tenha apresentado o que dizia e prometia ter, nem nos parece que os requisitos afirmados pelo senhor Presidente da República tenham sido satisfeitos”, afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, numa declaração aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República.

Sublinhando que o CDS-PP respeitará a decisão do chefe de Estado – “concordando ou discordando” – Paulo Portas lembrou que Portugal é um regime semipresidencial e que o poder de indigitar o primeiro-ministro é um “poder livre e não sindicável” do chefe de Estado.

OJE

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