O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, defendeu hoje uma maior transparência sobre os titulares dos meios de comunicação social e o seu financiamento.
Poiares Maduro, que falava na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, assinalou que o projeto-lei do Partido Socialista (PS) relativo à transparência da propriedade dos órgãos de comunicação social “é meritório e caminha na direção certa”, mas é “pouco ambicioso nas soluções que comporta”.
O membro do Governo justificou a sua posição com a não inclusão, por parte dos socialistas, de “matéria do financiamento dos órgãos de comunicação social, que representa, a par da titularidade, a verdadeira pedra de toque de um regime legal que pretenda assegurar a transparência na comunicação social”.
“Entendemos que o regime legal da transparência da comunicação social deve incluir disposições sobre as obrigações de informação relativamente à titularidade, incluindo por conta própria, por conta de outrem, ou como mero usufrutuário, do capital social das entidades que exerçam atividades de comunicação social e, bem assim, aos meios de financiamento de tais entidades”, afirmou.
“Este é verdadeiramente um aspeto essencial, sem o qual o regime legal fica necessariamente incompleto”, sustentou.
Poiares Maduro defendeu que na informação a prestar pelos meios de comunicação social à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deve ser incluída a relação das pessoas, singulares ou coletiva que, direta ou indiretamente, “tenham contribuído com, pelo menos, 10% ou mais dos créditos totais num exercício” ou que “tenham contribuído com doações, subsídios ou apoios similares, equivalentes a uma certa percentagem dos rendimentos totais”, como 20% por exemplo.
Além disso, defendeu que no caso das empresas de comunicação social com um passivo superior, por exemplo, a 150% dos rendimentos totais, deve ser incluída “a relação das entidades que sejam titulares de 10% ou mais dos créditos por fornecimento de bens e serviços, e as que sejam titulares de 10% ou mais do passivo”.
“Entendemos, portanto, que tão importante como a titularidade (ou propriedade) dos meios de comunicação social é conhecer quem, de facto, os financia”, afirmou.
O ministro considerou que se deve agir de “forma proporcional e não criar um volume burocrático manifestamente excessivo” para os meios de comunicação social.
Por isso, a obrigação de prestar aquelas informações incidirá “apenas sobre aquelas pessoas ou entidades que já estejam obrigadas por lei a manter uma contabilidade organizada”.
OJE/Lusa
