Polémica com novo regime de promoção de carreiras no ensino superior

O novo regime de concursos internos de promoção das carreiras docente e científica, aprovado no Conselho de Ministros do dia 4 de novembro caiu como uma bomba uma vez que os sindicatos não foram ouvidos no processo. Mariana Gaio Alves, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), afirma ao Jornal Económico que “uma alteração desta natureza pressupõe uma alteração dos Estatutos das Carreiras, o que só pode ser feito através da negociação coletiva”.

Acontece, porém, explica, que o ministro “propôs as alterações nos mecanismos de progressão nas carreiras sem iniciar o processo de atualização do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e de revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico que havia anunciado em maio”.

Mais. Fez tudo isto sem que os representantes dos trabalhadores tivessem sido tidos nem achados. “Não é forma de funcionar em democracia”, salienta Mariana Gaio Alves.

Esta segunda-feira, 15 de novembro, o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) reúne pela 10h00 no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e a FENPROF pelas 15h00. Em cima da mesa está o novo regime.

A estrutura sindical liderada por Mário Nogueira acusa o Governo, e em concreto o MCTES, de nos seis de governação que passaram, ter deixado “quase tudo por resolver, não tendo sido possível, por falta de vontade ou de coragem políticas, por exemplo, rever os já estatutos de carreira ou avaliar e alterar, no que se entendesse necessário, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)”.

De salientar que o Governo aprovou, no dia 4 de novembro, na generalidade, um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica. Na prática, é um novo regime: um concurso interno que permite aos professores e investigadores que já trabalham nas instituições concorrer desde que existam, pelo menos, dois candidatos.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, que O Jornal Económico noticiou, o regime aprovado “representa um passo importante na opção de reforço das carreiras públicas de ensino e investigação científica, devendo ser enquadrada na evolução da última década e nos termos de melhor posicionar Portugal no contexto europeu”.