No ano passado, Portugal foi o 11º país que, em termos relativos, mais carne de porco exportou para países terceiros no contexto da União Europeia. Ainda que o surto sanitário pela COVID-19 tenha afetado o setor, as cerca de cinco mil explorações em atividade declararam em 2020 um efetivo suinícola nacional superior a dois milhões de animais, número em linha com o registado em 2019.

No nosso país, sobretudo nas zonas Centro e Alentejo – mas também na Grande Lisboa –, mantêm-se, ano após ano, as preocupações com o bem-estar animal e os impactes ambientais desta atividade, para desespero das populações que aguardam que se ponha termo a uma existência marcada pelos constantes maus odores, pela poluição das linhas de água e contaminação dos solos.

Sobejamente conhecidos são os casos de descargas ilegais na ribeira dos Milagres, um dos principais afluentes do rio Lis que, nos anos 70, viu começar a instalar-se a suinicultura nas suas margens. Para a resolução deste (re)conhecido problema ambiental – um dos maiores na zona Centro – têm falhado sucessivos governos desde há cerca de 30 anos.

Não é, porém, caso único. A Póvoa da Isenta, uma freguesia de Santarém com pouco mais de 1.100 habitantes, viu uma suinicultura familiar transformar-se numa exploração industrial e, consequentemente, agravarem-se os problemas ambientais, que vão desde os cheiros nauseabundos, às escorrências e bacias que poluem os lençóis freáticos.

As interpelações junto do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Câmara Municipal, bem como os autos de notícia por rejeição de efluentes sem licença, sucedem-se, mas o problema persiste, tal como o odor putrefato que denuncia à distância o drama ambiental e de saúde pública que os fregueses ali vivem diariamente.

Inexplicável e inaceitavelmente, continuamos sem dispor de um tratamento adequado dos efluentes suinícolas, verificando-se a prática reiterada de descargas dos mesmos no meio hídrico.

Esta situação, apesar de ilegal, continua a ser permitida, por omissão e/ou deficiente atuação pelas autoridades. Daí que muitas explorações continuem a operar na total impunidade, poluindo os nossos solos e recursos hídricos, hipotecando o futuro de todas as pessoas, enquanto poupam ao não investir no tratamento de efluentes. Só na região de Leiria e de Alcobaça os efluentes das suiniculturas enchem cerca de 320 piscinas olímpicas por ano.

Para o círculo vicioso contribuem não só a Comissão Europeia, ao não permitir que o Estado assuma diretamente os custos com o tratamento, mas também o Governo que tem falhado em obrigar as explorações pecuárias a cumprir a legislação e a promover a eficácia das estratégias.

É o caso da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI), criada em 2007 e cuja última revisão, ao invés de resolver, vem contribuir para validar e perpetuar este flagelo ambiental, sem fim à vista.