Por dia são instaurados dois inquéritos por assédio sexual

As “propostas de teor sexual” (vulgo piropos), “atos exibicionistas” e “constrangimento a contacto de natureza sexual” são, desde agosto de 2015, atos criminalizados por lei. O Ministério Público dá conta de que no ano passado foram instaurados 733 inquéritos pela eventual prática deste tipo de crimes, que por dia deram origem a dois inquéritos nos tribunais.

Segundo avança o jornal ‘Público’, dois anos depois de ter sido aprovada a lei que penaliza os piropos agressivos, o seu impacto ainda não é conhecido. Os dados relativos à prática destes crimes aparecem sempre ligados a outros comportamentos previstos no crime de importunação sexual, o que torna díficil perceber quantas denúncias existem e se houve ou não alguma condenação.

As autoridades acreditam que, na maioria dos casos, as vítimas se abstêm de apresentar queixa dado o longo processo que têm de apresentar e o grande escrutínio que é feito à sua vida, sendo que o apoio dado às vítimas é mínimo.

“A minha sensibilidade é que na maioria dos casos a situação passa-se, incomoda, mas a pessoa que é vítima acaba por não querer entrar por todo o processo de fazer a queixa na polícia e ir a tribunal”, afirmou ao jornal o porta-voz da PSP, Hugo Palma. “Não denunciam porque, do seu ponto de vista, ninguém faz nada. Não vale a pena falar com a polícia, porque ninguém faz nada”, reiterou Maria José Magalhães, presidente da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.