Portadores de deficiência vão passar a receber até 260 euros por mês em outubro

Nova medida apresentada pelo Governo, prevê a extinção do subsídio mensal vitalício e da pensão social de invalidez.

O Governo de António Costa está a ponderar a substituição até outubro do próximo ano do subsídio mensal vitalício e a pensão social de invalidez por uma nova “prestação social para a inclusão”. A medida vai afetar mais de 70 mil pessoas e terá um impacto previsto de cerca de 60 milhões de euros no Orçamento de Estado do próximo ano.

A proposta, ainda em fase de negociação, prevê que as cerca de 70 mil pessoas abrangidas pelos atuais apoios para a deficiência passem a receber uma prestação definitiva até 3.120 euros por ano (260 euros por mês).

Segundo o Jornal de Negócios, a medida implica um aumento que varia entre os 24% e os 34% para quem recebe o subsídio mensal vitalício e de 1,3% para quem recebe a pensão social de invalidez.

Para além disso, o novo apoio vai variar consoante o grau de incapacidade dos beneficiários. Se a incapacidade for superior a 80%, será atribuído um apoio de 260 euros por mês, desde que seja comprovada a condição médica, estando este independente de qualquer rendimento. Esta será, de acordo com o ministro da Segurança Social, António Vieira da Silva, “a primeira prestação de carácter pleno independente da relação com o trabalho”. Já no caso de a incapacidade variar entre os 60% e os 79%, depois de comprovada a deficiência, este dependerá dos rendimentos auferidos. Só será permitida a acumulação de rendimentos até ao total de 5.059 euros por ano.

Em declarações aos jornalistas, Vieira da Silva, afirmou que a esta prestação podem candidatar-se as pessoas de 18 a 55 anos com incapacidade superior a 60%, o que permitirá levar os apoios sociais a um maior grupo de pessoas.

Para 2018, o Governo pretende implementar um complemento solidário para evitar que as pessoas fiquem abaixo do limiar da pobreza (436 euros por mês). No ano seguinte, em 2019, está prevista a revisão da medida com a possibilidade de aumentos.

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