Portagens: Mais tempo para regularizar dívidas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou o prolongamento do prazo de regularização de dívidas de taxas de portagens até até 15 de outubro. Tendo em conta que a vigência do período de regularização – entre 1 de agosto e 29 de setembro “coincidiu com o período de férias de muitos devedores de taxas de […]

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou o prolongamento do prazo de regularização de dívidas de taxas de portagens até até 15 de outubro.

Tendo em conta que a vigência do período de regularização – entre 1 de agosto e 29 de setembro “coincidiu com o período de férias de muitos devedores de taxas de portagens”, o Governo optou por alargar o prazo deste “regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas”.

“Este regime prevê, por um lado, a dispensa de juros de mora e a redução para metade dos encargos dos processos e, por outro, a atenuação das coimas não pagas e a dispensa dos respetivos encargos”, explica a AT em nota publicada no Portal das Finanças.

 

O Governo aponta ainda como motivo para este prolongamento as dificuldades de acesso ao Portal das Finanças devido à “elevada adesão de devedores a este regime” com particular ênfase nos últimos dias do prazo, o que, de acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, pode dificultar o efetivo acesso de todos os interessados a este regime”.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu terça-feira um despacho em que “determina a prorrogação do prazo até ao próximo dia 15 de outubro de 2015 para que os devedores de taxas de portagem ou coimas associadas possam proceder à regularização das respetivas dívidas ao abrigo do referido regime”.

OJE

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