Portal da Habitação: o que é e para que serve?
Quem procura arrendar casa enfrenta atualmente sérias dificuldades. Dos preços elevados das rendas, à escolha da casa, ao acesso aos apoios do estado, nem sempre é fácil navegar o complexo mundo do mercado de arrendamento em Portugal. Por estes motivos, o Governo criou uma série de apoios financeiros que se encontram reunidos numa única plataforma online, chamada Portal da Habitação. Descubra, neste artigo do ComparaJá, o que é este portal e para que serve.
O que é o Portal da Habitação?
O Portal da Habitação é uma plataforma online do governo que tem como objetivo fornecer informações e serviços relacionados com a habitação. O site é gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e disponibiliza informações sobre programas habitacionais, legislação, apoios financeiros, entre outros assuntos relacionados.
No Portal da Habitação, pode ainda obter informações sobre os vários programas disponibilizados pelo governo, tais como o Programa de Arrendamento Acessível, Concursos de Acesso à Habitação e outros apoios públicos. Podem também encontrar informações sobre financiamentos e incentivos fiscais relacionados com o setor imobiliário.
Que programas estão disponíveis no Portal da Habitação?
O Portal da Habitação agrega informações sobre vários programas de apoio do Estado relacionados com a habitação, mais especialmente com o arrendamento. Passamos a descrever os principais.
1. Arrendamento acessível
No Portal da Habitação é possível candidatar-se ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA), para ter acesso a um arrendamento a preços inferiores aos de mercado, com estabilidade e segurança, e mais compatíveis com os rendimentos. Em contrapartida, os proprietários usufruem de isenção de IRS ou IRC sobre as rendas. As normas que legislam este benefício estão publicadas no Decreto-lei n.º 68/2019.
2. Concursos de Acesso à Habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) disponibiliza imóveis para atribuição em concurso, facilitando o acesso das famílias à habitação. Periodicamente, são abertos concursos no âmbito do Regime do Arrendamento Apoiado. A oferta inclui habitações cujo valor das rendas é calculado em função dos rendimentos da família. No Portal da Habitação, encontra uma listagem de concursos abertos, realizados e já encerrados.
3. Programa 1.º Direito
O 1.º Direito é um programa de apoio vocacionado para famílias que vivem em condições habitacionais consideradas indignas e que não conseguem suportar o custo das obras ou de aceder a uma casa adequada. Este programa incide sobretudo em soluções de reabilitação urbana, mas passa também pela aquisição e construção de imóveis, bem como por abordagens que promovam a inclusão social e territorial. O Decreto-Lei n.º 37/2018 legisla este apoio.
4. Chave na Mão
As famílias que residam em zonas de forte pressão urbana, numa habitação própria, e que pretendam mudar-se para territórios de baixa densidade, poderão beneficiar do apoio Chave na Mão para arrendarem a sua habitação anterior. Dito doutro modo, destina-se a incentivar a mudança de residência para o interior do país, colocando essa habitação num dos programas do arrendamento acessível.
5. Porta de Entrada
O Porta de Entrada foi criado para apoiar as pessoas que se encontram privadas de habitação, em resultado de um acontecimento imprevisível ou excecional (ou em que estejam em risco iminente). Algumas das situações mais comuns incluem situações de catástrofe, movimentos migratórios ou guerras, que exigem uma forma célere, eficaz e integrada de alojamento urgente.
6. Regime do Arrendamento Apoiado
O Regime do Arrendamento Apoiado é um programa de atribuição de habitação que seja propriedade do Estado, com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam. As candidaturas são classificadas em função da carência habitacional e socioeconómica da família.
7. Porta 65 Jovem
O Programa Porta 65 Jovem é um sistema de apoio habitacional especialmente vocacionado aos jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos. O objetivo é estimular um estilo de vida mais autónomo e dinamizar o mercado de arrendamento, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
8. Reabilitar para Arrendar
Este programa ajuda a financiar obras de reabilitação de imóveis que se destinem ao arrendamento acessível, e conta com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Encontra-se disponível para os proprietários singulares ou coletivos, incluindo também as administrações de condomínio.
A quem se destina o Portal da Habitação?
O Portal da Habitação destina-se apoiar inquilinos e senhorios, especialmente aqueles que se encontram em situação financeira mais vulnerável. Assim, se é arrendatário, poderá aceder ao Portal da Habitação e verificar a sua elegibilidade para os apoios disponíveis.
Por outro lado, se for proprietário, no portal vai encontrar a informação sobre os apoios em vigor para colocar o seu imóvel no mercado de arrendamento de forma mais acessível.
Também os cidadãos em geral que queiram manter-se informados podem beneficiar da consulta ao Portal da Habitação. Terão acesso a informações e serviços relacionados com a habitação, como a legislação em vigor ou incentivos fiscais relacionados com o setor imobiliário.
Como aceder ao Portal da Habitação?
O Portal da Habitação pode ser acedido online. Logo à partida, pode escolher entre uma de quatro situações principais: “Preciso de uma casa”, “Preciso de apoio financeiro”, “Tenho uma casa para arrendar” e “Sou entidade gestora ou promotora”.
De acordo com a situação em que se insere, será encaminhado para as opções correspondentes, onde vai encontrar toda a informação que precisa e as instruções de candidatura, quando aplicável.
Em resumo, Portal da Habitação é uma plataforma online que congrega vários recursos de apoio à habitação, quer para os inquilinos, quer para os senhorios. Numa altura em que o mercado de arrendamento está ao rubro, é importante estar atento aos programas de apoio oferecidos pelo Estado.
