Porto de Setúbal não tem acesso aos mesmos apoios comunitários que Lisboa, reforça Governo

O secretário de Estados dos Transportes, Sérgio Monteiro, revelou que o porto de Setúbal não pode aceder aos mesmos fundos comunitários do que os portos nacionais de maior dimensão, os quais integram a rede transeuropeia de transportes. “Por determinação de Bruxelas, os fundos comunitários que podem ser alocados a investimentos em Setúbal são menores do […]

O secretário de Estados dos Transportes, Sérgio Monteiro, revelou que o porto de Setúbal não pode aceder aos mesmos fundos comunitários do que os portos nacionais de maior dimensão, os quais integram a rede transeuropeia de transportes.

“Por determinação de Bruxelas, os fundos comunitários que podem ser alocados a investimentos em Setúbal são menores do que em Lisboa, Leixões ou em Sines”, disse Sérgio Monteiro, lembrando que o porto de Setúbal não integra a rede transeuropeia de transportes, que engloba os portos europeus de maior capacidade.

Sérgio Monteiro falava à Lusa depois de presidir à sessão de abertura da conferência “Porto de Setúbal – A Resposta Imediata – uma estratégia portuária coerente”, que decorreu no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal.

O governante defendeu ainda que o futuro terminal de contentores do porto de Lisboa, que vai aumentar a capacidade instalada no estuário do Tejo, “não deve ser visto numa perspetiva exclusiva – Setúbal ou Barreiro -, mas numa perspetiva inclusiva – Barreiro e Setúbal”.

“Se houver algum investidor estrangeiro que queira instalar-se em Setúbal, conhecendo as regras em termos de fundos comunitários, tem todas as condições para o fazer”, disse, assegurando que, independentemente da construção de um novo terminal no Barreiro, o Estado vai continuar a apoiar o desenvolvimento do porto de Setúbal.

“Nós queremos Setúbal, Lisboa, Leixões, Sines, Aveiro, Figueira da Foz e Viana do Castelo com investimento, porque o sistema portuário tem de viver de aumento de capacidade e de concorrência entre operadores, porque isso é bom para a economia. Mais concorrência significa taxas mais baixas, produtos mais baratos em Portugal e a economia a gerar emprego e a criar riqueza”, acrescentou.

Confrontado com os custos da descontaminação e das dragagens para o futuro terminal de contentores no Barreiro, Sérgio Monteiro adiantou que a Administração do Porto de Lisboa estima que os custos das dragagens deverão ser de cerca de “um milhão de euros”.

“O canal de acesso a uma eventual localização [do terminal portuário] no Barreiro, já foi dragado no passado e é regularmente dragado. Nós conhecemos o tipo de dragagem que é necessário para os navios”, disse.

Para Sérgio Monteiro também há vantagens ambientais na construção do futuro terminal do Barreiro, porque “aquilo que são hoje matérias, poeiras, areia contaminada, passa a ser areia descontaminada”, o que significa uma “redução do passivo ambiental”.

No encontro realizado em Setúbal, que teve a participação de dezenas de especialistas do setor marítimo-portuário, foi apresentado um estudo comparativo das duas soluções – porto de Setúbal e futuro terminal do Barreiro – realizado pelo professor José Augusto Felício, presidente do Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

O referido estudo, “Análise comparativa de serviços de contentores do Porto de Setúbal com o Porto de Lisboa”, conclui que o porto de Setúbal teria custos mais reduzidos do que um futuro terminal de contentores no Barreiro, coincidindo com a perspetiva dos operadores do porto de Setúbal.

A Comunidade Portuária de Setúbal considera a construção de um novo terminal de contentores como um “desperdício de recursos lesivo do interesse público”, atendendo na que já existe capacidade instalada em Setúbal, que dizem ser uma boa alternativa para toda a região da Grande Lisboa.

OJE/Lusa

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